“Os contratos de associação não foram decididos à pressa"

Passos Coelho diz que “o primeiro-ministro, em face dos protestos, já veio dizer que cada caso será um caso e que tudo será estudado, mas entretanto já foi tomada a decisão de dizer quais são as escolas que não vão ter esses contratos”

O presidente do PSD acusou o Governo de recuar nos cortes dos contratos de associação perante os protestos e depois de ter publicado a lista com os colégios privados que perdiam o apoio.

Passos Coelho afirmou que depois de o Governo socialista ter publicado uma lista das escolas que deixariam de poder ter financiamento do Estado, “o primeiro-ministro, em face dos protestos, já veio dizer que cada caso será um caso e que tudo será estudado, mas entretanto já foi tomada a decisão de dizer quais são as escolas que não vão ter esses contratos”.

Das duas uma: ou o primeiro-ministro está a falar para fazer de conta que já não está tudo decidido ou não está tudo decidido realmente e cada caso agora será estudado e não se percebe porque é que agora foi publicada a lista”.

O líder do PSD salientou que “vai ser preciso muito bom senso nesta matéria e ele não tem existido do lado do Governo”, à margem das Jornadas da Valorização do Território, que está a realizar em Trás-os-Montes.

Passos lembrou que “os contratos de associação não foram decididos à pressa, nem sequer pelo último Governo”, mas que “são contratos que existem há muitos anos”.

Por considerar que “nem todos no passado foram atribuídos com transparência”, o anterior Governo que chefiou lançou “um concurso público a que todas as escolas se puderam candidatar e a expectativa real era que durante três anos pudesse haver um conjunto de turmas autorizadas pelo Estado”.

Era uma garantia de estabilidade que o Estado dava às instituições uma vez que lhes impôs redução substancial do financiamento que estava ligado a esses contratos do Ensino Particular e Cooperativo”.

Para o líder da oposição, “começa a ser um bocadinho excessivo o modo como, quer o atual primeiro-ministro, quer o Governo culpam o passado, o Governo anterior por tudo aquilo que são problemas que eles próprios estão a trazer com as decisões que tomam”.

Hoje, percebemos que o Governo quando o ministro da Educação fez um determinado despacho para regular os contratos de associação para o próximo ano tomou uma decisão que não estudou”.

Passos enumerou ainda que “não sabe se a rede do Estado pode absorver aquelas turmas, quanto é que isso vai custar, que desemprego é que pode ocasionar nas escolas que tenham contrato de associação, que perdas é que pode trazer para as próprias comunidades, para as famílias e para os estudantes”.

Nada disto foi estudado”.

O presidente do PSD acusou ainda o Governo socialista de ter um discurso incoerente sobre a reposição das 35 horas na Função Pública com versões diferentes do ministro das Finanças e do primeiro-ministro.

Era importante saber se realmente o Governo tem uma posição sobre essa matéria porque ouvimos o ministro das Finanças ou o primeiro-ministro e não concluímos a mesma coisa daquilo que eles dizem“, afirmou, em Vila Real, à margem das Jornadas sobre a Valorização do Território que está a realizar em Trás-os-Montes.

Para Passos Coelho, “há áreas, sobretudo ao nível da saúde em que o impacto desta medida pode fazer resvalar as contas”, porém, ouvindo o ministro das Finanças percebe-se que “os impactos orçamentais ainda não estão totalmente estudados”, já para o primeiro-ministro “dá impressão de que estes aspetos não têm nenhuma relevância”.

O líder social-democrata apontou ainda que António Costa vem dizendo que a aplicação desta medida se fará, ao contrário do que diz Mário Centeno, a toda a Função Pública, tirando casos muito especiais ou pontuais, mas que Passos não percebe se “serão exceção, se serão a norma em muitos dos setores das Administração Pública”.

Portanto, aquilo que se exigiria nesta altura era que o Estado tivesse um discurso que fosse coerente e que se percebesse”.

Relativamente aos custos que a medida possa ter do ponto de vista da execução orçamental, Passos Coelho admitiu que poderão eventualmente ser compensados com outras poupanças.

O que é preciso é saber o que é que o Governo quer e nesta altura não se sabe. A gente não consegue perceber exatamente se o que conta é a opinião do primeiro-ministro ou do ministro das Finanças, ou do ministro da Saúde ou de qualquer outro”.

O presidente do PSD alertou no entanto que “é possível que estas medidas vão complicar as contas públicas porque o problema do país é de médio e longo prazo, é um problema de sustentabilidade das Finanças Públicas”.

Todas as medidas podem ser adotadas desde que se insiram dentro de uma estratégia global que garanta o equilíbrio das contas públicas e isso não é só uma exigência de Bruxelas, isso deveria ser uma exigência nossa do país”.

Isto porque, continuou, enquanto Portugal não tiver contas equilibradas corre riscos de financiamento quer para o Estado, quer para as empresas quer para a economia em geral.

Apontou ainda a possível consequência de “impostos maiores no futuro ou um agravamento de impostos no curto e no médio prazo”.

Relativamente a notícias de um eventual veto do Presidente da República à reposição das 35 horas de trabalho semanal, Passos afirmou que nunca dirá “nada que possa parecer uma espécie de condicionamento à ação do Presidente da República.