Uma providência cautelar para impedir que o Governo venda em leilão a coleção de 85 obras de Joan Miró foi entregue esta quinta-feira no Tribunal Administrativo de Lisboa, indicou fonte do Grupo Parlamentar do PS.
Em declarações à agência Lusa, a deputada Gabriela Canavilhas confirmou o envio da providência cautelar, anunciado na quarta-feira, no parlamento, para o Tribunal, para «evitar a venda lesiva para o Estado» da coleção proveniente da nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN).
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«Esgotámos toda a nossa capacidade de alertar para o cumprimento da lei. Restou-nos recorrer ao tribunal», apontou Gabriela Canavilhas sobre esta nova iniciativa para tentar suspender o processo, depois de o PS ter apresentado no parlamento um projeto de resolução contra a venda, chumbado pela maioria, tal como outro, no mesmo sentido, apresentado pelo PCP.
«Estamos certos de que há irregularidades no processo», disse, convicta, a deputada socialista e ex-ministra da Cultura, sobre as expectativas do resultado da providência cautelar.
O PS alerta para o facto de a coleção de 85 quadros de Miró, provenientes do ex-BPN, ter passado a «constituir propriedade definitiva do Estado a partir de 2012», tendo o pintor uma importância «absolutamente inquestionável, não havendo em Portugal nenhum acervo deste pintor - ou de qualquer outro deste período com esta magnitude e grandeza ¿ que se lhe compare em valor».
Lembra ainda que a Lei de Bases do Património Cultural estabelece «responsabilidades inequívocas» ao Estado, como «a inventariação, classificação e ainda normas específicas quanto à exportação, expedição, importação, admissão e comércio de obras de arte», «requisitos legais» que entende não terem sido salvaguardados.
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Na sexta-feira, deverá ser votado em plenário, na Assembleia da República, um projeto de resolução também contra a venda dos quadros, apresentado pelo Grupo Parlamentar «Os Verdes».
Na quinta-feira, foi aprovado, por unanimidade, na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, um parecer e relatório sobre a petição em defesa da «Manutenção em Portugal das obras de Miró», que já recolheu mais de 8.800 assinaturas desde o início de janeiro.
Os peticionários também enviaram o documento para o Parlamento Europeu, esperando que aquela instância possa inviabilizar o processo.
Em causa está o conjunto de obras do pintor catalão que ficou nas mãos do Estado após a nacionalização do BPN, e que o Governo pretende vender num leilão organizado pela Christie¿s, em Londres, a 04 e 05 de fevereiro.
A deputada Gabriela Canavilhas entregou a 15 de janeiro um requerimento à Direção-Geral do Património solicitando a inventariação e classificação das obras de Miró, mas diz que, «até agora, infelizmente, não houve nenhuma resposta».
Quando a petição foi lançada, o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, disse que «a aquisição da coleção de Joan Miró não é considerada uma prioridade no atual contexto de organização das coleções do Estado» português.
Contactado pela agência Lusa sobre a providência cautelar, o galerista Carlos Cabral Nunes, responsável pela petição, congratulou-se pela iniciativa do PS e disse que, desde que o caso foi conhecido internacionalmente, tem recebido «inúmeras mensagens de solidariedade e apoio».
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