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Madeira: PSD tem postura de ilegalidade desde que governa a Região

PS contesta «encerramento do Parlamento»

O Partido Socialista da Madeira contestou a suspensão das sessões no Parlamento da Madeira, repudiando o processo e afirmando que os sociais-democratas têm perpetrado «uma postura de ilegalidade» desde que governam a Região.

«Da parte do PS, nós contestamos naturalmente não só esta decisão de adiar as sessões parlamentares, que na prática consubstancia um encerramento do parlamento, sem sabermos quando é que ele volta a reunir, como repudiamos todo este processo», afirmou à Agência Lusa o deputado do PS/Madeira, Vítor Freitas.

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Para os socialistas, «não se pode deixar passar em claro a postura da mesa da Assembleia, ou do presidente da mesa, que perante um requerimento ilegal do PSD/M, colocou-o à votação e fez cumprir este requerimento» que sublinham ser «ilegal».

«Este tipo de situações perpetradas pelo PSD são inadmissíveis em Democracia», afirmou Vítor Freitas, acrescentando que, «ao longo destes trinta anos [de governação], o PSD sempre teve este género de postura de ilegalidade, nomeadamente há dois anos atrás quando o PSD pediu a análise das faculdades mentais de um deputado do PS».

«Como é que é possível que uma instituição como é um parlamento, que faz e produz legislação, é a primeira a não cumprir, a fazer com que as leis não se cumpram e a cometer crimes, como é o que foi hoje cometido, de barrar a entrada de um deputado eleito pela população da Região».

O PSD/Madeira decidiu esta quinta-feira adiar as próximas sessões plenárias do Parlamento madeirense até decisão judicial da queixa-crime apresentada pela Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) contra o deputado do PND, José Manuel Coelho, que exibiu na tribuna da Assembleia uma bandeira nazi em protesto contra o «regime ditatorial» na Região Autónoma.

Os partidos da oposição acabaram por abandonar a sala na altura da votação do requerimento, declarando terem sido «surpreendidos» por esta decisão do grupo parlamentar do PSD/M, criticando o tipo de linguagem usada, pelo que a medida acabou por ser aprovada apenas com os votos dos deputados sociais-democratas.

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