«É uma ilusão pensar que as exigências de rigor orçamental irão desaparecer no fim do programa de ajustamento, em meados de 2014. É fundamental que os portugueses estejam bem conscientes desta realidade». Estas palavras são do Presidente da República que não quer pintar um quadro cor-de-rosa só porque o programa de ajuda externa termina em meados do ano que vem.
«Tendo em conta estas exigências, que se irão prolongar por muitos anos, o país não pode afastar-se de uma linha de rumo de sustentabilidade das finanças públicas, de estabilidade do setor financeiro e de controlo das contas externas», disse Cavaco Silva, no seu discurso no âmbito das comemorações dos 39 anos da Revolução do 25 de Abril.
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«A não ser assim, seríamos obrigados, se as instituições internacionais estivessem na disposição de o fazer, a um novo recurso à ajuda externa, e dessa vez, muito provavelmente, com condições mais duras e exigentes do que aquelas que atualmente tantos sacríficos impõem aos portugueses».
Por isso, repetiu, «que não haja ilusões».
Certo é que «Portugal tem de preparar-se para o final do programa» e «os nossos agentes políticos, económicos e sociais têm de estar conscientes que deverão atuar num horizonte temporal mais amplo do que aquele que resulta dos calendários eleitorais».
O chefe de Estado reconheceu que «é indiscutível que a execução do programa tem revelado consequências gravosas, que se fazem sentir duramente no dia-a-dia dos portugueses, em especial daqueles que não têm emprego».
Ainda assim, e «com idêntica imparcialidade, devemos também reconhecer os objetivos alcançados». Aqui ouviu-se um burburinho dos deputados da oposição. Na verdade, nem sempre Cavaco contou com silêncio absoluto durante a sua intervenção.
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Mas, lá está, quis destacar o que de positivo se verificou nestes dois anos nos braços da ajuda externa: «o equilíbrio das contas externas, um resultado que não era atingido desde há muito», a «situação excedentária na sua capacidade de financiamento ao exterior», as exportações e o seu crescimento para novos mercados fora da UE, «um caminho que provou ser acertado e que, como tal, deve ser prosseguido ainda com mais intensidade».
Agora, é preciso também uma «aposta inequívoca no investimento privado» e ter atenção à redução das importações, na sequência da «redução da procura interna fruto, em boa medida, da redução do rendimento disponível das famílias, das dificuldades de crédito das empresas e da incerteza e falta de confiança dos investidores».
A execução do programa também permitiu «reforçar a solidez do sistema bancário». O Presidente da República quis deixar a garantia de que «os portugueses têm razões para manter a confiança no nosso sistema bancário».
«Não se pode ignorar, no entanto, que a rápida desalavancagem dos bancos produziu dificuldades acrescidas no financiamento de muitas empresas, sobretudo das PME». É, por isso, «urgente criar novas fontes».
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Há «boas perspetivas de regresso aos mercados» e, quanto às reformas estruturais, «o processo não está concluído e exige esforço renovado e permanente de diálogo e compromisso em sede de concertação social».
Mesmo com todas as dificuldades, e perante o «dramatismo de várias situações de carência, os portugueses têm respondido com um exemplar trabalho de entreajuda e com uma extraordinária solidariedade». O Presidente da República quis, por isso, destacar o sentido de responsabilidade dos portugueses, que «estão cansados da austeridade».
Aos partidos políticos, deixou o sério aviso de que a falta de consenso «de nada valerá» e espera que compreendam isso «de uma vez por todas».
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