O autarca de Viana do Castelo apelou nesta sexta-feira para que seja o primeiro-ministro a tomar conta do processo dos estaleiros do concelho, afirmando que o ministro da Defesa está «profundamente descredibilizado» após o anúncio do encerramento da empresa.
«Fruto da pouca transparência e da insensibilidade na gestão deste processo, acho que o senhor ministro [da Defesa] está, neste momento, profundamente descredibilizado. Fazia o apelo para que o senhor primeiro-ministro avocasse este processo, que suspendesse a subconcessão», afirmou nesta sexta-feira o socialista que lidera a Câmara de Viana do Castelo.
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O autarca José Maria Costa falava após reunir-se com a comissão de trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), que pouco antes anunciou, como decisão de um plenário realizado hoje na empresa, o pedido de demissão do mesmo ministro, bem como o recurso a «todos os meios legais» para denunciar a forma como o processo foi conduzido por José Pedro Aguiar-Branco desde 2011.
Em causa está a adjudicação da subconcessão dos terrenos, equipamentos e infraestruturas dos estaleiros à Martifer até 2031. Essa subconcessão, pela qual o grupo português pagará anualmente, ao Estado, 415 mil euros, será assumida já em janeiro pela nova empresa a criar para o efeito, denominada de West Sea e que pretende recrutar 400 dos atuais 609 trabalhadores dos ENVC.
Em paralelo, a empresa pública será encerrada e o Estado gastará 30,1 milhões de euros nas indemnizações a pagar aos trabalhadores, que serão despedidos.
«Este foi um processo mal conduzido e pouco claro», garantiu, igualmente, José Maria Costa, confirmando que vai participar este «caso de polícia» ao Ministério Público, por entender existir «gestão danosa» na solução agora encontrada.
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Além disso, José Maria Costa coloca em causa a situação financeira do grupo Martifer, nomeadamente ao nível do passivo acumulado, superior aos 300 milhões de euros de défice que atual nos ENVC.
«Precisamos de ter garantia de que esta subconcessão é feita na melhor forma. Ou seja, precisamos de saber se há futuro para esta empresa», reforçou o autarca, que assume ainda acreditar numa nova solução.
Fundados a 04 de junho 1944, no âmbito do programa do Governo para a modernização da frota de pesca do largo, os ENVC chegaram a empregar, de forma direta, cerca de 2.000 trabalhadores.
O concurso da subconcessão, anunciado em abril pelo Governo, previa em paralelo o encerramento da empresa e o despedimento dos trabalhadores.
Esta foi a solução definida pelo Governo português depois de encerrado o processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011, não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.
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