O presidente da Parvalorem e da Parups, Francisco Nogueira Leite, confirmou esta quarta-feira ter recebido uma notificação oficial sobre a abertura do processo de inventariação e classificação da coleção de arte Miró e irá «analisar o assunto».
Contactado pela agência Lusa, o presidente do conselho de administração das duas empresas acrescentou que «a situação está a ser analisada e será objeto de resposta dentro do prazo».
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O secretário de Estado da Cultura (SEC), Jorge Barreto Xavier, anunciou que solicitou à Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) a abertura do processo de inventariação e classificação da coleção de arte Miró.
Em maio, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (TACL) decidiu manter o «decretamento provisório» que impede a saída da coleção Miró do país e, na mesma altura, a leiloeira Christie's decidiu anular o leilão das obras marcado para junho, não tendo até hoje marcado nova data.
Francisco Nogueira Leite não quis acrescentar mais sobre a iniciativa do secretário de Estado da Cultura, mas recordou que as empresas sempre se opuseram à classificação porque as obras se encontram no país há menos de dez anos.
De acordo com a Lei de Bases do Património Cultural, «salvo acordo do proprietário, é vedada a classificação como de interesse nacional ou de interesse público do bem nos dez anos seguintes à importação ou admissão».
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As obras do artista catalão, avaliadas em 35 milhões de euros, estão na posse da Parvalorem e da Parups desde 2010, quando as empresas foram criadas pelo Estado para gerir os ativos e recuperar os créditos do ex-Banco Português de Negócios, nacionalizado em 2008.
A deputada socialista e ex-ministra da Cultura Gabriela Canavilhas já reagiu dizendo que o pedido do secretário de Estado da Cultura, para a abertura do processo de classificação da coleção de arte Miró do ex-BPN, representa «uma capitulação».
Contactada pela agência Lusa sobre o anúncio da Secretaria de Estado da Cultura (SEC), feito hoje, sobre a inventariação e classificação das 85 obras de Joan Miró, Gabriela Canavilhas comentou: "Ele [Jorge Barreto Xavier] não tinha alternativa".
«Esta não é uma vontade do secretário de Estado, é uma capitulação devido à decisão judicial que ainda aí vem. Ele disse várias vezes, até no parlamento, que a coleção não tinha valor e não interessava ao Estado português», como cita a Lusa.
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