O ex-procurador-geral da República disse, nesta terça-feira, que não ouviu as escutas das conversas em que participa o primeiro-ministro e referiu que apenas foi «remetente» dos registos para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
«Confesso que não ouvi as escutas», revelou Pinto Monteiro no programa Terça à Noite da RR, justificando que não teve tempo para proceder à audição, pois «o envio para o STJ foi no dia 08, último dia» do seu mandado.
PUB
Pinto Monteiro observou que «era impossível» ter ouvido as escutas e assinalou que tinha «de fazer fé numa diretora [Cândida Almeida] do DCIAP [Departamento Central de Investigação e Acção Penal], uma magistrada de longa experiência e sabedoria» e num «investigador [Rosário Teixeira], que é um dos melhores que temos no país».
Na entrevista, Pinto Monteiro salientou que «não era elegante» deixar as escutas para a sua sucessora, Joana Marques Vidal.
«Podia ter dizer fica para amanhã, para a minha sucessora», contou, frisando que «o envio para o STJ não quer dizer nada». «O presidente do STJ é completamete livre, é a única pessoa no país que pode dizer se está válida ou nula. Enviei por questão hierárquica. Servi como intermediário, como correio, porque a norma determina que a Procuradoria-Geral da República corresponde com o STJ», disse.
Referindo que não é ele que «tem de decidir», o ex-PGR reiterou que o envio para o Supremo foi a sua única «intervenção» e frisou que desconhece se «as escutas têm interesse ou não».
PUB
Sobre o facto de Pedro Passos Coelho ter pedido a divulgação de escutas, Pinto Monteiro referiu que «nada obsta a isso na lei», mas esclareceu que «o outro cidadão» interveniente na conversa e o chefe do Governo «têm de estar os dois de acordo».
Pinto Monteiro disse ainda que ficou «estupefacto» quando a matéria foi revelada nos jornais.
«A violação do segredo de justiça é uma vergonha, disse isso centenas de vezes. É o pão nosso de cada dia e continuará a haver», declarou.
Na segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu que não existem quaisquer suspeitas de ilícitos criminais, nos autos relativos às escutas do processo Monte Branco, nas conversas em que participa o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
O processo Monte Branco envolve quatro banqueiros portugueses e suíços, por suspeita de fraude fiscal e branqueamento de capitais.
PUB