O líder do PS, António José Seguro, defendeu esta sexta-feira, no Facebook, que o ministro dos Negócios Estrangeiros devia de apresentar o pedido de demissão e como não o fez deveria ser o primeiro-ministro a demitir Rui Machete. Em causa, está o pedido de desculpas diplomáticas que o ministro apresentou a Angola numa entrevista à Radio Nacional de Angola.
«As declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros são de uma enorme gravidade. O ministro violou os princípios da separação de poderes e da autonomia da investigação criminal. Se existisse um mínimo de dignidade, o ministro já devia ter apresentado a sua demissão. E como não o fez, o primeiro-ministro já o devia ter demitido», escreveu.
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Seguro apelou ainda ao Presidente da República para que não fique de «braços cruzados e em nome dos valores da República, exija ao primeiro-ministro que tire as devidas consequências deste caso».
A nova polémica com o ministro dos Negócios Estrangeiros surgiu depois de Rui Machete ter declarado que «nada de relevante» estava a ser investigado, em Portugal, nos processos judiciais que envolvem altos dirigentes angolanos e ter apresentado «desculpas diplomáticas».
«Tanto quanto sei, não há nada substancialmente digno de relevo, e que permita entender que alguma coisa estaria mal, para além do preenchimento dos formulários e de coisas burocráticas e, naturalmente, informar às autoridades de Angola pedindo, diplomaticamente, desculpa, por uma coisa que, realmente, não está na nossa mão evitar», disse em entrevista.
Na entrevista, o ministro disse ainda que as informações que citava vinham da PGR. «A senhora procuradora-geral deu informações genéricas, como aliás foram pedidas, que nos asseguram que as coisas não tinham nenhum grau de gravidade», disse.
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A Procuradora-Geral da República já reagiu desmentindo que tivesse prestado qualquer esclarecimento ao ministro e lembrando que em Portugal há separação de poderes.
Em Portugal «vigora o princípio da separação entre os poderes legislativo, executivo e judicial, estando constitucionalmente consagrada a independência dos tribunais e a autonomia do Ministério Público, designadamente no que respeita ao exercício da ação penal», refere o comunicado da PGR.
O mesmo comunicado, garante que a procuradora-geral da República «nunca proferiu qualquer comentário sobre o conteúdo daqueles processos, nem teceu considerações com ninguém sobre quaisquer processos sujeitos ao regime do segredo de justiça».
Pouco depois foi a vez do ministro enviar um comunicado às redações.Rui Machete diz que base das informações que justificam o pedido de desculpas à Angola foi um comunicado de de 13 de novembro de 2012 do DCIAP.
«A minha resposta resulta da interpretação que fiz do comunicado do DCIAP de 13 de novembro de 2012 sobre a investigação em causa, não tendo naturalmente havido qualquer intenção de interferir com as competências do Ministério Público», refere Rui Machete numa nota enviada à agência Lusa.
O membro do Governo salienta na nota que não foi informado nem questionou a Procuradoria-geral da República «sobre quaisquer processos que aí decorressem».
«Na realidade, não sabia, nem sei, nada mais do que disse além do que foi referido na citada entrevista e que é, aliás, do conhecimento público», disse.
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