Na sua estreia como comentador político na RTP, o ex-primeiro-ministro José Sócrates começa por manifestar que a palavra «desolação» é a que lhe ocorre sobre toda a situação de crise política profunda que o país atravessa, agravada com o chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado.
Sócrates considerou a declaração deste domingo de Passos Coelho «verdadeiramente inquietante». «O primeiro-ministro decidiu hoje tratar o Tribunal Constitucional (TC) como um partido da oposição, como um inimigo político», criticou, sublinhando que o chefe do Governo «disse coisas impensáveis sobre o TC». Ora, para o ex-líder socialista, o Governo «só está vinculado à defesa da Constituição. É para isso que serve, aliás, o Tribunal Constitucional».
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Para Sócrates, Passos arranjou «uma querela institucional». «É preciso lembrar o óbvio, que o problema não vem do TC, mas do Governo».
Considerando que os juízes até foram muito tolerantes para com o Governo, pois há um ano deixaram passar um Orçamento com normas inconstitucionais, Sócrates lembrou que nenhuma das medidas chumbadas foi falada por Passos na campanha eleitoral».
Num acerto de contas com o passado, o ex-primeiro-ministro disse que muitas das normas agora consideradas inconstitucionais já foram tidas por Passos como «um total disparate» e que prometeu que nunca as aplicaria. E recordou também que não faziam parte do memorando inicial assinado com a troika. «Estas medidas são da exclusiva responsabilidade do Governo».
Por tudo isto, não foi para Sócrates difícil sublinhar que este Governo já fez dois orçamentos e os dois foram considerados inconstitucionais. E coloca a pergunta, numa nota crítica mais contundente: «Será que este Governo é capaz de fazer algum orçamento que seja constitucional?»
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Neste quadro de crise política face ao chumbo do TC, Sócrates criticou também a atuação do Presidente da República, que, segundo ele, devia ter feito um pedido de fiscalização preventiva: faltou-lhe «o mais elementar bom senso». «Foi um erro de julgamento do senhor Presidente da República».
As críticas a Cavaco Silva e ao Governo foram extensíveis à audiência de urgência que houve este sábado, após o Conselho de Ministros extraordinário que analisou o chumbo do TC.
«Há 30 anos que o primeiro-ministro e o Governo não depende da confiança do Presidente da República. E o primeiro-ministro, ao ir ao senhor Presidente da República, vai, na prática - digo isto entre aspas para se perceber - pedir a confiança do senhor Presidente da República. Regredimos 30 anos! Isto significa apenas o seguinte: é que o Governo deu uma extraordinária prova de fraqueza. No fundo, o que o Governo quis dizer foi nós já não somos capazes de resolver isto sozinhos. Mas o pior é que o senhor Presidente da República passou-lhes essa moção de confiança». Para Sócrates, isto quer dizer que «para o Governo não lhe chega ter o apoio parlamentar, precisa também de ter a confiança do Presidente».
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«Eu vejo muita gente referir-se à ideia de um Governo de iniciativa presidencial. Ontem [sábado], o Presidente respondeu a essa pergunta. O Governo de iniciativa presidencial é este», criticou, sublinhando ainda que vê isto «como uma grave restrição ao Presidente para poder intervir».
Sobre a moção de censura apresentada esta semana por António José Seguro, o ex-primeiro-ministro considerou que esta «significa a rutura do PS com esta linha governativa». E dá o exemplo das «sete alterações» que foram feitas ao memorando com a troika sem nunca se consultar o PS. «A moção de censura resulta do abandono de integrar o PS num consenso para Portugal».
Na reta final do seu comentário, Sócrates comentou levemente a demissão de Miguel Relvas do Governo. Sobre as semelhanças com as polémicas à volta da sua licenciatura e a de Relvas, Sócrates confessou-se ofendido com a comparação: «Eu não sou filho do insucesso escolar!»
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