Estudo: políticos são permeáveis a grupos de interesses

Sobretudo a influências do setor financeiro, da energia e da construção civil. Pesquisa revela, ainda, que antigos ministros e altos funcionários do Estado «procuram influenciar os atuais decisores políticos em nome de interesses privados e estrangeiros». Assembleia da República tida como um «escritório de representação»

O estudo, que é citado pela Lusa, alerta para a falta de regulação da atividade de lóbi em Portugal, considerando que «são escassos e insuficientes os mecanismos de integridade a que estão sujeitos os representantes públicos e os grupos profissionais que podem ser considerados lobistas». Diz o diretor executivo da TIAC, João Paulo Batalha: «Não há nada de errado em que pessoas ou organizações intervenham junto do poder político para defender os seus interesses. Mas é crucial que todos os cidadãos tenham acesso igual aos decisores públicos e que todos saibamos quem intervém no processo decisório, de que forma e com que objetivos. Só assim podemos assegurar que os políticos colocam o interesse público acima dos interesses privados», afirma o responsável do TIAC. Também consultoras e escritórios de advogados, «que prestam simultaneamente serviços ao Governo e empresas privadas que mantêm negócios com o Estado, revelam-se outra fonte de conflitos de interesses, conduzindo a uma representação potencialmente ilegítima dos interesses dos seus clientes particulares e ao acesso a informação privilegiada». Realizado entre março a setembro deste ano, o estudo da TIAC foi complementado com dados obtidos a partir de 16 entrevistas a antigos e atuais responsáveis políticos, jornalistas, representantes do setor privado e da sociedade civil.

Os políticos, em Portugal, «são permeáveis a influências» por parte de «grandes grupos de interesses». É o que conclui um estudo da Transparência e Integridade - Associação Cívica (TIAC), intitulado «Lóbi a Descoberto: O Mercado de Influências em Portugal». O relatório, elaborado pela investigadora do TIAC Susana Coroado, adianta que essa permeabilidade se verifica, em particular, em relação aos setores financeiro, da energia e da construção civil, «os mais envolvidos em práticas de lóbi pouco transparentes».

«A banca, em particular, tem-se destacado na criação de empregos para responsáveis públicos: 230 pessoas ocuparam um total de 382 cargos em instituições financeiras antes ou depois de terem desempenhado funções no Governo». «Ao todo, 54% dos membros dos Governos desde o 25 de abril desempenharam funções na banca. Além disso, desde 1986, todos os governantes do Banco de Portugal tinham anteriormente ocupado posições na banca»

«O fracasso dos políticos na prevenção de influências devidas e na regulação eficaz dos conflitos de interesses, sobretudo no setor financeiro, desempenhou um papel evidente na crise financeira que Portugal vive, como se demonstra em casos conhecidos, como o BPN ou o BES».

Outra das conclusões é que antigos ministros e altos funcionários do Estado «procuram influenciar os atuais decisores políticos em nome de interesses privados e estrangeiros». Ilação tirada depois de terem sido realizadas 16 entrevistas, entre as quais a antigos e atuais responsáveis políticos.

«Ex-políticos e altos funcionários públicos, que atualmente trabalham como colaboradores ou consultores/mediadores para grandes empresas nacionais e estrangeiras, fazem também um uso forte e regular de suas ligações políticas». «Antigos ministros, 'homens do aparelho' de diferentes partidos políticos e altos funcionários do Estado fazem uso das suas redes de contactos, criadas enquanto ocupavam cargos públicos, e procuram influenciar os atuais decisores políticos»

«Tais consultoras e escritórios são muitas vezes contratados pelo Estado sem as exigências de um concurso público, e, regularmente, contratam antigos e atuais políticos como advogados ou consultores»

AR e o lóbi feito pelos próprios deputados

O mesmo estudo refere ainda as perceções de que o Assembleia da República é um «escritório de representação» de interesses económicos e de que o «lóbi é feito dentro do parlamento pelos própios deputados».

Na atual legislatura, metade dos deputados - «117 dos 230» - optaram pelo regime de acumulação, que «lhes permite manterem a atividade profissional pública e privada».

Segundo os relatórios estatísticos da Assembleia da República, «existem atualmente 71 juristas como deputados» e, destes, «a maioria são advogados, que perfazem um quinto do total dos deputados» e «cerca de metade trabalham com múltiplos clientes». «Outros 49 deputados ocupam posições em órgãos de administração de empresas e 70 possuem participações em 'holdings'», refere o estudo, pelo que a TIAC recomenda a «exclusividade dos deputados em funções».

«Os lobistas profissionais não são numerosos», sendo que «grande parte da atividade é praticada por sociedades de advogados e agências de comunicação».

«A maioria das tentativas de influenciar os processos legislativo, regulatóriio e de tomadas de decisão é levada a cabo através de redes de influência interna, contactos informais e apoio pago aos principais escritórios de advocacia do país. O tráfico de influência, 'puxar cordelinhos' para obter um serviço ou tráfico de informações privilegiadas, são comuns em Portugal»

Entre os entrevistados encontram-se os deputados na Assembleia da República Alberto Martins, Maria Antónia de Almeida Santos, José Mendes Bota (presidente da Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação), José Magalhães, Rui Paulo Figueiredo (membro da Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas).

Também responderam às perguntas Ana Gomes, deputada ao Parlamento Europeu, Nuno Godinho Lopes (advogado e vice-presidente da Ordem dos Advogados) e Pedro Rodrigues (secretário-geral da Câmara de Comércio de Lisboa).