Depois de apresentar ontem sete medidas para diminuir a carga fiscal, o CDS anunciou outras sete medidas para proteger os contribuintes do fisco.
Paulo Portas, que considera que «os contribuintes são as cobaias do défice» e que o Fisco leva a cabo uma «jihad fiscal», mostra-se preocupado com o «crescimento do número de litígios com o Estado» e avisa que a «cada 100 processos fiscais o Estado perde metade».
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Porque o fisco cobra «o que pode e o que não pode», Portas apresentou, em conferência de imprensa, sete medidas para defender o contribuinte. Entre elas, penalizações para o Estado quando não responde nos prazos legais, providências cautelares em caso de «flagrante ilegalidade» e a «inversão do ónus sempre que se pretenda por em causa a veracidade das declarações de contribuintes e a sua contabilidade».
Apesar de hoje o PS ter dito que as propostas do CDS «não são grande coisa», e de Paulo Portas considerar que este comentário no hemiciclo significa que não serão levadas em linha de conta na discussão na especialidade do Orçamento de Estado, o líder dos democratas-cristãos não quis deixar de frisar que é necessário, por um lado, proteger os contribuintes do fisco «que tem todo o poder» e, por outro, «premiar a produtividade e o crescimento», não taxando as horas extraordinárias ou os prémios que algumas empresas concedem aos seus trabalhadores.
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