A Associação Nacional de Municípios Portugueses enviou uma carta ao primeiro-ministro a pedir o prolongamento das negociações com o Governo por causa dos fundos comunitários do quadro Portugal 2020, pelo menos até final de julho.
A ANMP "expõe as preocupações que se prendem com o desenvolvimento e aprovação dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial", lê-se num comunicado que é citado pela Lusa.
A ANMP conclui pela inexistência de condições para a subscrição da maioria dos pactos pelas entidades intermunicipais e justifica o prolongamento do período de negociações, "pelo menos, até final de julho", para que aqueles possam ser aprovados e viabilizados.
O pedido é fundamentado pela "indefinição de critérios, articulados a nível nacional, para a repartição de verbas" entre as diversas entidades intermunicipais, argumentando ainda que os mapeamentos "estão a ser apresentados como se já estivessem aprovados, alocando a quase totalidade das verbas a investimentos não municipais ou intermunicipais".
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O organismo que representa os municípios portugueses diz ainda que as dotações indicativas para diversos objetivos "estão a ser entendidas como dotações máximas, o que distorce o acordado com o Governo", e que o Plano de Desenvolvimento Rural (PDR) "não foi discutido nem com as entidades intermunicipais nem com os municípios, estando claramente subdimensionado para as respetivas intervenções".
Os projetos com objetivos de eficiência energética "estão, estranhamente, limitados a investimentos em piscinas e iluminação pública, o que contraria todo o quadro anteriormente discutido e acordado com o Governo", adverte ainda.
Perante este cenário, "a ANMP solicita a intervenção do primeiro-ministro, no sentido de repor o que foi acordado inicialmente, na reunião de 12 de maio, criando, desta forma, condições para que o desenvolvimento deste processo sirva os reais interesses dos portugueses".
Na terça-feira, o socialista Manuel Machado, presidente da ANMP, admitiu avançar com uma queixa à Comissão Europeia contra o Governo português, que acusa de irregularidades na programação dos fundos comunitários para os próximos anos.
"Isto tem de ficar resolvido", disse aos jornalistas Manuel Machado, criticando o Governo por alegadamente "fazer das comunidades intermunicipais barrigas de aluguer" quanto aos "montantes e mapeamentos no contexto" da parceria Portugal 2020.
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