A eleição do próximo Provedor de Justiça, que já foi adiada por várias vezes por falta de acordo entre o PS e o PSD, continua sem data marcada, referiu esta terça-feira a porta-voz da conferência de líderes parlamentares, noticia a Lusa.
Questionada pelos jornalistas no final da reunião, a deputada Celeste Correia disse que «ainda não há data» para a eleição do Provedor de Justiça.
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Fontes parlamentares disseram à Agência Lusa que o Presidente da Assembleia da República reiterou os apelos para que rapidamente o PS e o PSD se entendam para que seja possível realizar a eleição.
O actual Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, completou o seu segundo e último mandato de quatro anos em Junho. A eleição do seu sucessor esteve marcada para Julho, mas foi adiada por falta de acordo entre PS e PSD.
Já na presente sessão legislativa, a eleição chegou a estar marcada para dia 10 de Outubro, mas foi novamente adiada.
Nascimento Rodrigues ocupa o cargo de Provedor de Justiça desde o ano 2000, por proposta do PSD, tendo sido reeleito em Junho de 2004 para um segundo mandato de quatro anos.
Antes do Verão, PS e PSD adiaram a eleição do sucessor de Nascimento Rodrigues sem chegarem a discutir nomes, por não terem acordado a qual dos dois cabe propor o nome do novo Provedor.
Segundo o Estatuto do Provedor de Justiça, o titular do cargo «é eleito por quatro anos, podendo ser reeleito apenas uma vez, por igual período» e «após o termo do período por que foi designado, o Provedor mantém-se em exercício de funções até á posse do seu sucessor».
«A designação do Provedor deve efectuar-se nos 30 dias anteriores ao termo do quadriénio», refere o mesmo Estatuto.
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