Estatuto dos Açores: oposição entre a crítica ao PS e a Cavaco
O PSD manifestou esta segunda-feira «enorme repúdio» pela atitude do PS no processo de revisão do Estatuto dos Açores e subscreveu o entendimento do Presidente da República de que houve «quebra de lealdade» institucional.
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Em declarações à agência Lusa, o líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, comentou a declaração do Presidente da República, Cavaco Silva, sobre o Estatuto dos Açores , que disse afectar «o normal funcionamento das instituições».
Questionado sobre a afirmação de Cavaco Silva de que esta não é só uma «questão jurídico-constitucional» mas também «uma questão de lealdade no relacionamento entre órgãos de soberania», Paulo Rangel concordou com a crítica à «lealdade institucional».
Segundo o líder parlamentar do PSD, «foi aberto um conflito institucional pelo PS, ao insistir em manter a mesma posição».
PCP diz que objecções de Cavaco são «pertinentes»
O PCP considerou que as questões levantadas por Cavaco Silva sobre o Estatuto Político-Administrativo dos Açores são «pertinentes», mas realçou que este diploma é «estruturante» para a região autónoma e não se resume «a duas normas».
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«O PCP fez tudo o que estava ao seu alcance para que estas duas normas relativas aos poderes do Presidente da República e da Assembleia não fossem aprovadas», disse à Agência Lusa o deputado comunista António Filipe.
Uma das normas faz com que para dissolver a Assembleia Legislativa dos Açores o chefe de Estado passe a ter de consultar o governo regional e a própria assembleia, para além dos partidos e do Conselho de Estado.
A segunda norma proíbe a Assembleia da República de alterar as normas que não tenham sido objecto de proposta feita pelo parlamento dos Açores.
«O que é lamentável é que por teimosia do PS estas duas normas sejam incluídas no Estatuto final», criticou o deputado António Filipe.
«Não obstante estas razões não negamos o nosso voto ao Estatuto no Parlamento, considerando que este não se reduz a estas duas normas e que este diploma é importante para a região autónoma dos Açores», acrescentou.
CDS queria processo «mais pacifico»
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O CDS-PP considerou que, ao contrário da opinião do Presidente da República, «não há qualquer quebra de lealdade entre órgãos de soberania» no que respeita ao processo de revisão do Estatuto dos Açores, segundo disse à Lusa o dirigente Filipe Lobo d`Ávila.
«Este processo longo tem demonstrado que os órgãos de soberania têm actuado no âmbito das suas competências», disse.
«As instituições funcionaram. E funcionarão, se for caso disso, no futuro», acrescentou o membro da Comissão Política do CDS-PP, assinalando que as «questões importantes» colocadas pelo Presidente da República «já poderiam ter sido suscitadas e apreciadas pelo Tribunal Constitucional e podem sempre vir a ser em sede de apreciação sucessiva».
BE diz que Cavaco podia ter solicitado «fiscalização» do TC
O Bloco de Esquerda defendeu que o novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores «não diminui» os poderes do Presidente da República e sugeriu que o chefe de Estado «poderia ter solicitado a fiscalização do Tribunal Constitucional» do diploma.
«Não partilhamos a leitura acerca da diminuição dos seus poderes presidenciais, as duas consultas que passa a ter de fazer não limitam as suas competências absolutas do ponto de vista da assembleia», afirmou à Agência Lusa o deputado bloquista Luís Fazenda.
«O Presidente da República se tinha dúvidas sobre a interferência no seu mandato poderia ter suscitado a fiscalização do Tribunal Constitucional», acrescentou.
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