O PSD resumiu esta sexta-feira a proposta de orçamento retificativo para 2013 como o documento que repõe o subsídio aos funcionários públicos e pensionistas por decisão do Tribunal Constitucional «sem aumento de impostos para os portugueses».
Conheça as medidas do orçamento retificativo
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«É muito curto e muito direto: repõe o subsídio sem aumento de impostos aos portugueses», afirmou o deputado do PSD Duarte Pacheco, em declarações aos jornalistas no na Assembleia da República.
Duarte Pacheco precisou que a despesa resultante do pagamento do subsídio aos funcionários públicos e pensionistas será acomodada através de outras medidas já tornadas públicas pelo Governo, algumas das quais são iniciativas legislativas autónomas e não estão incluídas na proposta de orçamento retificativo que deu esta manhã entrada na Assembleia da República.
O documento pretende compensar o buraco de mais de 1.300 milhões de euros que se abriu após o chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do orçamento, bem como a degradação do cenário macroeconómico.
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