O PSD desafiou esta quinta-feira o PS a propor uma lei para «punir o enriquecimento ilícito», proposta apoiada pelo BE, mas a maioria socialista não deu resposta aos sociais-democratas, escreve a Lusa.
O desafio foi feito pelo deputado Fernando Negrão no debate de um projecto de lei do PS que cria um Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), aprovado na generalidade apenas com os votos da maioria socialista e que recebeu a abstenção das restantes bancadas.
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«É possível punir o enriquecimento ilícito sem inverter o ónus da prova e o PSD já o provou quando apresentou um projecto de lei nesse sentido», afirmou Negrão, lembrando que o PS rejeitou este diploma.
O PSD, tal como o PCP e BE, defenderam no debate a criminalização do enriquecimento ilícito. Esse diploma «é fundamental neste combate» à corrupção, afirmou Fernando Negrão.
Na sua intervenção, Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, também defendeu que «o enriquecimento ilícito deve ser considerado um crime» como uma das formas de combater a corrupção. A bancada da maioria socialista não respondeu ao desafio do grupo parlamentar do PSD.
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