Não é difícil de descobrir as diferenças entre a primeira proposta do PS para cobrar portagens nas SCUT e a actual. Paga-se em algumas, paga-se em todas e o «chip» era obrigatório para passar nestas vias. Única forma de assegurar o pagamento da estrada.
Esta quarta-feira, o PS propôs o fim da obrigatoriedade do dispositivo electrónico de matrícula para todos os veículos.
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As propostas socialistas foram apresentadas aos jornalistas pela deputada Ana Paula Vitorino, no final da reunião da comissão parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
De acordo com a deputada, o PS apresentou aos grupos parlamentares da comissão de Obras Públicas «variadíssimas alterações¿ à legislação sobre o dispositivo, vulgarmente conhecido como «chip» de matrícula.
Em declarações à Lusa esclarece: «Foi retirada a questão da obrigatoriedade do dispositivo para todos os veículos». De acordo com a deputada, o chip «só será obrigatório nos sítios onde existirem este tipo de portagens», deixando assim de «haver a generalização da obrigatoriedade do dispositivo».
A segunda questão que consta da proposta do PS está relacionada com o fim a que se destina o «chip». O dispositivo «serve exclusivamente para a cobrança de portagens».
Agora, a bola está do lado dos partidos da oposição. O PS, diz a deputada, «está aberto a outro tipo de discussão em especialidade». As propostas apresentadas pelo PS serão discutidas e votadas na sexta-feira.
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Propostas não respondem a tudo
Entretanto, o deputado do PSD, Jorge Costa disse que as propostas apresentadas pelo PS não respondem a todas as condições enunciadas pelos sociais-democratas para um entendimento com o Governo sobre a cobrança de portagens nas SCUT.
«O PSD recebeu agora as propostas [do PS] relativamente ao chip [de matrícula], que é uma das questões» enunciadas pelo partido numa carta enviada ao ministro dos Assuntos Parlamentares, disse o deputado Jorge Costa aos jornalistas, no final da reunião da comissão parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
O deputado do PSD referia-se à carta enviada na terça-feira pelo líder parlamentar do partido, Miguel Macedo, ao ministro dos Assuntos Parlamentares, na qual enunciava nove condições para um entendimento com o Governo sobre a cobrança de portagens nas SCUT (autoestradas sem custos para o utilizador).
«Estamos a aguardar que nos sejam apresentadas as restantes respostas», concluiu o deputado, afirmando que o partido vai analisar as propostas apresentadas pelo PS.
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