O social-democrata José Matos Correia recordou esta sexta-feira decisões dos anteriores presidentes da República socialistas Mário Soares e Jorge Sampaio para defender que só quem vence pode formar Governo e pediu ao PS coerência com a sua história.
"Recordo, por exemplo, a circunstância ocorrida em 1985, quando, perante a queda na Assembleia da República de um Governo minoritário do PSD, o então Presidente da República, doutor Mário Soares, recusou a formação de um Governo constituído pelo PS e pelo então PRD com o apoio parlamentar do PCP", apontou o dirigente social-democrata.
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O vice-presidente do PSD afirmou que nunca na "vida constitucional" portuguesa "um Governo foi formado sem que essa responsabilidade tenha sido entregue a quem ganhou as eleições" e defendeu que "esse tipo de práticas que sempre foram seguidas devem ser mantidas".
Numa alusão ao PS, observou: "Queremos que os outros sejam coerentes com a sua história política e com as suas declarações políticas".
Com estes resultados, PSD e CDS-PP têm "a expectativa legítima" de serem chamados pelo Presidente da República a formar Governo, declarou.
"Quem ganhou as eleições, aqueles a quem os portugueses entregaram essa responsabilidade devem ser chamados a formar Governo", reiterou.
"Em primeiro lugar, não sou analista político, não me compete fazer esse género de análise. E, em segundo lugar, sou extremamente respeitador das funções e competências do Presidente da República. Não trabalho com cenários", justificou.
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O social-democrata repetiu que "há uma regra nunca quebrada na democracia no sentido de que quem deve ser chamado a formar Governo é quem ganhou as eleições", e recorreu também a uma declaração da porta-voz do Bloco de Esquerda, Catarina Martins.
Matos Correia lembrou a seguinte afirmação de Catarina Martins, feita a 19 de setembro: "Eu acho que nós não precisamos de inventar muito. Temos 40 anos de democracia, temos uma Constituição que é clara. O Presidente chamará o partido que tiver a maior bancada parlamentar para formar um Governo. Eu não percebo muito bem porque há todo esse debate".
Questionado sobre as conversações com o PS, o social-democrata reiterou que PSD e CDS-PP não estão "disponíveis para um exercício do faz de conta", mas estão "tranquilamente à espera" da resposta escrita dos socialistas às suas propostas, que ainda "não foi cumprida", passadas "quase 72 horas" da última reunião.
Nesta conferência de imprensa, Matos Correia salientou a iniciativa de PSD e CDS-PP realizarem "uma ronda com os parceiros sociais", entre hoje e a próxima sexta-feira, mas foi vago quanto ao objetivo desses contactos.
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O vice-presidente do PSD limitou-se a declarar que a expectativa é que "sejam de alguma forma um contributo positivo para esta nova realidade" e que "é importante manter este diálogo permanente com os parceiros sociais".
Todos compreenderão que "só o novo Governo" entregue projeto orçamental
O vice-presidente do PSD defendeu, ainda, que todos compreenderão que só o novo Governo deve entreguar em Bruxelas o projeto orçamental português, e considerou que a Comissão Europeia está a fazer o seu papel, assim como o executivo PSD/CDS-PP.
"Eu julgo que a Comissão Europeia, guardiã dos tratados de acordo com as regras comunitárias, faz aquilo que é seu papel, e o Governo faz aquilo que também é o seu papel", declarou o vice-presidente do PSD José Matos Correia, depois de questionado sobre a insistência da Comissão Europeia na entrega por parte do executivo cessante português de um projeto orçamental em Bruxelas, que deveria ter sido feita até esta quinta-feira, 15 de outubro.
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Matos Correia acrescentou: "Eu julgo que toda a gente compreenderá que, face à circunstância política que se vive em Portugal, só o novo Governo terá condições para cumprir essa obrigação. Portanto, nós não vemos nenhuma razão para alterar a orientação estabelecida ontem [quinta-feira] pelo presidente do partido".
Portugal foi o primeiro país a não apresentar atempadamente em Bruxelas o projeto orçamental desde que entrou em vigor o duplo pacote legislativo de reforço da supervisão orçamental na área do euro, indicou hoje a porta-voz dos Assuntos Económicos, durante a conferência de imprensa diária da Comissão Europeia.
Annika Breidthardt realçou que a insistência no cumprimento do calendário não decorre de "a Comissão ser burocrática", mas da necessidade de ter "dados comparáveis para poder determinar as tendências orçamentais subjacentes, estabelecer a situação orçamental na zona euro como um todo, e assegurar igualdade de tratamento para todos".
A porta-voz acrescentou, todavia, que Bruxelas está "em contacto próximo" com as autoridades portuguesas "para resolver o assunto".
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"Sempre encontrámos soluções práticas no passado", referiu a porta-voz, reiterando a possibilidade prevista na legislação comunitária de um Governo que não está no uso pleno dos seus poderes orçamentais submeter apenas um plano orçamental baseado num cenário de políticas inalteradas, a ser atualizado e completado pelo novo executivo assim que entre em funções.
É nesse sentido que, um dia depois de expirado o prazo-limite para os países do euro entregarem os planos orçamentais para 2016, e de Portugal ter sido o único a não fazê-lo (Chipre e Grécia não apresentaram, mas por estarem sob programa, e como tal não terem de o fazer), a Comissão Europeia instou hoje as autoridades portuguesas a apresentarem "sem mais demoras" um projeto provisório, a ser atualizado pelo Governo que for formado.
O Governo português decidiu não apresentar qualquer documento até à data de 15 de outubro, por considerar que, em função das eleições legislativas de 04 de outubro, deve caber ao futuro executivo essa tarefa, como confirmou na passada segunda-feira o Ministério das Finanças, e reafirmou na quinta-feira o primeiro-ministro em exercício.
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