Subconcessão do Metro e Carris "é uma boa solução"

Posição defendida pela Concelhia de Lisboa do PSD, que apelou ao presidente da Câmara que se foque na resolução dos problemas da cidade

O PSD/Lisboa apelou ao presidente da Câmara para “não fazer política com os transportes” e para se focar na resolução dos problemas, “porque nos últimos 30 anos o que tem acontecido é só problemas na área dos transportes”. Esta posição de Mauro Xavier surge um dia depois de o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), ter anunciado na Assembleia Municipal que o Tribunal Administrativo de Lisboa interpostas pela autarquia contra a subconcessão da Carris e do metro e que os concursos se encontravam suspensos.

A Concelhia de Lisboa do PSD defendeu esta quarta-feira que a subconcessão do Metro e da Carris é uma boa solução para os transportes e apelou ao presidente da Câmara que se foque na resolução dos problemas da cidade.

“Aquilo que é importante é a Câmara tentar pensar, e começar a colaborar, como é que pode criar mais corredores Bus, como é que pode resolver os problemas da cidade e não dificultar a privatização [subconcessão da Carris e do Metro], que é uma coisa muito importante para a cidade de Lisboa”, disse o presidente da Concelhia social-democrata, Mauro Xavier.

“A solução do Governo é uma boa solução, é uma solução importante para a cidade de Lisboa. Todas as pessoas que vivem em Lisboa estão fartas destas greves que impedem a utilização, estão fartas de ver o escalar dos preços e (…) precisamos de encontrar uma alternativa boa para a cidade. Portanto, o presidente da Câmara que se foque na resolução dos problemas e não em criar mais problemas."

aceitara as providências cautelares

As providências cautelares apresentadas foram dirigidas à suspensão do concurso pelas empresas, mas o autarca adiantou que o município irá intentar uma outra ação, “relativamente à resolução do conselho de ministros”.

Após este anúncio de Medina, o Governo anunciou que a Carris e o Metropolitano entregaram ao Tribunal Administrativo uma “resolução fundamentada” no interesse público para travar a suspensão dos concursos de subconcessão conseguida pela Câmara de Lisboa.

Em comunicado, o gabinete do secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, referiu que “o concurso deixa de estar suspenso e retomará a sua tramitação nos termos previstos na lei e do caderno de encargos”.

A apresentação da resolução fundamentada pela Carris e pelo Metro trava a suspensão determinada pela apresentação da providência cautelar pelo município, que, no entanto, deve ser objeto de avaliação com brevidade pelo tribunal.

Também o Partido Socialista entregou no Tribunal Constitucional, a 6 de abril, um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma do Governo que prevê a concessão dos transportes públicos de Lisboa, Carris e Metro, à operação e exploração por privados.

O Governo aprovou a 26 de fevereiro a subconcessão do Metro e da Carris e, em março, foi publicado em Diário da República o anúncio do concurso público internacional, com os candidatos a terem de apresentar as propostas até 14 de maio.