O líder da bancada parlamentar do PSD, Paulo Rangel, admitiu esta segunda-feira que a nomeação de um novo Provedor de Justiça «pode ainda demorar algum tempo», continuando a ser negociado com o PS um nome consensual entre os dois partidos, noticia a Lusa.
«É um assunto que pode resolver-se a qualquer momento ou pode ainda demorar algum tempo», declarou Paulo Rangel, à saída de uma audiência com o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, marcada para discutir eventuais pressões e condicionamentos ao trabalho dos magistrados do Ministério Público.
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Sobre a notícia avançada no passado sábado pelo semanário «Expresso», que dava conta da recusa pelo PSD de Freitas do Amaral para o cargo de Provedor de Justiça, Paulo Rangel disse simplesmente que o seu partido «não recusa nem deixa de recusar» nomes e que «aquilo que o PS e o PSD têm feito é conversar e se não se chegou a um acordo foi porque vários nomes foram recusados de parte a parte».
O actual Provedor de Justiça, Henrique Nascimento Rodrigues, completou o seu segundo e último mandato de quatro anos em Junho de 2008. A eleição do seu sucessor já foi adiada duas vezes por falta de acordo entre o PS e o PSD.
De acordo com o Estatuto do Provedor de Justiça, o titular do cargo, designado pela Assembleia da República, «é eleito por quatro anos, podendo ser reeleito apenas uma vez, por igual período», e, «após o termo do período por que foi designado, o Provedor mantém-se em exercício de funções até à posse do seu sucessor».
«A designação do Provedor deve efectuar-se nos 30 dias anteriores ao termo do quadriénio», refere o mesmo Estatuto.
O Provedor de Justiça, que goza de «total independência no exercício das suas funções», tem por função principal «a defesa e promoção dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos».
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