O secretário-geral do PSD/Madeira disse esta terça-feira que o partido recebeu com «satisfação» e «serenidade» a decisão do Tribunal Constitucional que indeferiu os recursos relativos às eleições madeirenses, o que veio confirmar o resultado e a maioria absoluta dos sociais-democratas.
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«Vemos [a decisão do TC] com satisfação e com a mesma serenidade e tranquilidade com que estávamos no dia 31 de março, depois da Assembleia de Apuramento Geral que confirmou o que se tinha passado», afirmou Rui Abreu à agência Lusa.
«Não há mais nada a dizer», sublinhou o secretário-geral dos sociais-democratas.
O responsável argumentou que o prazo dado pela lei de 24 horas, mas para o TC é mais curto, pois leva em conta apenas as horas de expediente do tribunal.
Quanto à recontagem de votos solicitada por outras forças políticas, o secretário-geral do PSD/M sublinha que tal «não era possível e não havia motivo para tal», cita a Lusa.
O Tribunal Constitucional (TC) indeferiu hoje todos os recursos relativos às eleições regionais na Madeira, incluindo os que pediam uma nova contagem dos votos apresentados pelo PSD, CDS, CDU, MAS e Plataforma de Cidadãos.
O CDS-PP requereu ainda ao TC a anulação da deliberação tomada na segunda reunião da assembleia de apuramento geral dos votos, que 'devolveu' a maioria absoluta ao PSD.
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No dia 31 de março decorreu a assembleia de apuramento geral das eleições madeirenses que começou retirar a maioria absoluta ao PSD/M.
Cerca de duas horas depois os sociais-democratas recuperaram este resultado, quando a Comissão Nacional de Eleições (CNE) admitiu que tinha ocorrido um «erro lamentável», porque o programa informático não tinha levado em conta a votação da ilha do Porto Santo.
Devido a esta situação inusitada, cinco partidos que haviam concorrido decidiram interpor recurso para o Tribunal Constitucional, que hoje acabou por indeferir todos os pedidos.
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