A deputada socialista Isabel Moreira afirmou esta quarta-feira esperar que seja chumbada na sexta-feira a resolução da JSD para um referendo sobre coadoção por casais homossexuais, alegando que não se referendam direitos humanos de minorias.
Isabel Moreira falava aos jornalistas sobre o projeto de resolução da JSD que propõe um referendo em matéria de coadoção, mas também de adoção pura e simples por casais ou unidos de facto do mesmo sexo - diploma que será discutido em plenário na quinta-feira e votado no dia seguinte.
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«Um referendo numa lógica de toda a gente decidir quais são os direitos fundamentais de uma minoria é um referendo que contraria a própria lógica referendária numa sociedade amiga dos direitos humanos. Não se referendam direitos humanos de minoria», advogou a constitucionalista e deputada da bancada socialista.
Na perspetiva de Isabel Moreira, que é uma das autoras do projeto sobre coadoção já aprovado na generalidade em maio passado no parlamento, o projeto de resolução da JSD «foi apenas um expediente político para mascarar o debate sobre a crise violenta que estamos a viver e que é difícil de explicar por parte do Governo».
Por seu turno, a direção da bancada do PSD optou esta quarta-feira por não tomar posição a favor da disciplina ou da liberdade de voto em relação à proposta de referendo sobre coadoção por homossexuais, remetendo essa decisão para os deputados.
Esta opção por remeter a decisão para os deputados foi tomada numa reunião da direção bancada do PSD, órgão presidido por Luís Montenegro, que teve início antes da sessão plenária de hoje, foi interrompida e retomada durante o plenário, disseram à Lusa dirigentes parlamentares sociais-democratas.
Caberá ao conjunto da bancada do PSD, que se vai reunir esta quarta-feira ao final da tarde, tomar uma decisão quanto à votação da proposta de referendo sobre coadoção e adoção de crianças por homossexuais - uma iniciativa de um grupo de deputados sociais-democratas, membros da juventude do partido (JSD), que vai ser debatida em plenário na quinta-feira e votada na sexta-feira.
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