O Governo contou hoje com o apoio do PSD e do CDS-PP à reforma administrativa que vai reduzir o número de freguesias, num debate parlamentar em que foi acusado pelos restantes partidos de querer impor o processo à força.
De acordo com a Lusa, a proposta de lei para a realização da reforma administrativa vai ser votada na sexta-feira, mas conta com a aprovação da maioria parlamentar que apoia o Governo.
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No debate, o ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, acusou o PS de ter assinado o memorando da troika que exige a redução de autarquias e de agora estar a fugir às suas responsabilidades.
Por seu lado, o PS defendeu que a reforma autárquica deveria ter começado antes pela revisão da lei eleitoral autárquica. O socialista Mota Andrade considerou que o Governo «recuou» e que «demorou seis meses a compreender que os critérios [do Documento Verde da Reforma da Administração Local] não eram exequíveis».
Já o PCP coloca PS, PSD e CDS-PP «no mesmo saco», por todos terem dado o seu aval ao memorando de entendimento com a troika e validado, desta forma, «este ataque ao poder local democrático».
O deputado comunista António Filipe considerou que, «na realidade, o Governo está a propor a eliminação de quase 1.500 freguesias». E acrescentou: «Quanto ao resto, é método».
Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes acusaram o Governo de estar a impor esta reforma «a bem ou a mal», sem ter verdadeiramente em conta as vontades das populações.
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«Os 15% de majoração são acenados como uma cenoura. A gratificação é para o passo voluntário. Senão, já não recebem. Querem impor a reforma», disse Luís Fazenda, do BE.
Já José luís Ferreira, de Os Verdes, lembrou que o ministro Miguel Relvas tem a tarefa difícil de «defender aquilo que para os portugueses não é defensável» e salientou que dizer que se ouviram as populações neste processo «não chega».
«Nas decisões é preciso ter em conta o que é dito. O Governo está a portar-se como o dono da bola num jogo de miúdos. Enquanto o jogo corre bem, o Governo joga. Se não é como o Governo quer, mete a bola debaixo do braço e acaba o jogo», exemplificou.
Na defesa da lei, Miguel Relvas assegurou que «não há objetivamente extinção de freguesias» neste processo. «Há a agregação de freguesias. O nosso objetivo não é atacar o poder local, pelo contrário», salientou.
O ministro realçou que os ajustamentos que o Governo fez na lei depois do Documento Verde resultaram de sugestões que recebeu depois de ouvir as populações.
Miguel Relvas negou ainda que as populações não sejam ouvidas neste processo, salientando o papel das assembleias municipais na decisão de fundir juntas de freguesia.
«O deputado Mota Andrade [PS] diz que recuámos, Os Verdes que somos os donos da bola. Como sabem, a verdade está sempre no meio», realçou.
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