O líder dos autarcas socialistas defendeu esta quinta-feira que a legislação para reduzir o número de vereadores e criar «executivos homogéneos» deve estar concluído a tempo das próximas autárquicas e saudou «a aproximação do PSD às propostas do PS», noticia a Lusa.
«Felizmente passados tantos anos o PSD aproximou-se das ideias do PS. É positivo verificar que o Governo está a avançar no sentido de modernizar a lei autárquica», afirmou Rui Solheiro, frisando que «há muitos anos que o PS defende estas reformas» que só podem ser aprovadas com uma maioria de dois terços dos deputados no Parlamento, o que implica um acordo entre os dois partidos.
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Em declarações à Agência Lusa, Rui Solheiro defendeu que o processo legislativo deve «avançar nos próximos meses e estar terminado até Junho do próximo ano» a tempo de «ter as regras do jogo definidas antes da preparação das autárquicas de 2013».
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, disse quarta-feira que o Governo irá apresentar propostas de lei para alterar o método de eleição das autarquias locais, reduzir o número de vereadores e reforçar os poderes de fiscalização das assembleias municipais, no âmbito da reforma administrativa.
O PS defende a alteração da lei das autarquias locais para que seja o presidente da câmara eleito a escolher livremente o seu executivo camarário, acabando com a possibilidade de coexistirem no executivo municipal, devido ao actual método de eleição, vereadores da maioria e da oposição.
Dessa forma será reduzido o número de vereadores, afirmou Rui Solheiro, defendendo ainda o reforço dos poderes legislativos e de fiscalização das Assembleias Municipais.
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«Os executivos homogéneos, em que o presidente da câmara eleito tem toda a liberdade para formar o seu governo municipal, exigem o reforço dos poderes das assembleias municipais», defendeu.
Neste ponto, o autarca socialista propôs que as assembleias municipais passem a poder alterar, por maioria, os orçamentos camarários. Actualmente, as assembleias municipais apenas podem aprovar ou rejeitar, mas não podem fazer propostas de alteração.
Como ponto positivo da redução do número de autarcas, estimado pelo PS em «700 e os mil», Rui Solheiro destacou ainda a «poupança significativa» ao erário público, já que se reduzem também os gabinetes e as assessorias.
O programa do Governo nada prevê sobre a reforma da lei eleitoral autárquica, mas o programa eleitoral do PSD previa que só o presidente da câmara eleito directamente pelos eleitores, cabendo-lhe liberdade de escolha dos seus vereadores, posteriormente aprovada pela Assembleia Municipal.
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