O PS considerou hoje que o «guião» da reforma do Estado apresentado pelo Governo se resume a «um retalho de intenções» vagas e que contém uma agenda escondida de privatização da administração pública.
«Estamos perante um retalho vago de intenções sobre uma reforma do Estado. São 112 páginas de intenções sem qualquer perspetiva de concretização em Portugal», declarou António Gameiro.
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Na opinião do vice-presidente da bancada do PS, o guião «não tem uma ideia clara sobre as funções do Estado».
«Reparámos que há uma filosofia e uma agenda escondida de privatização da administração pública e de entrega de escolas e hospitais aos privados. O país esperava uma outra iniciativa. Verificamos que isto é para o longo prazo e que este Governo não vai fazer nenhuma reforma do Estado», declarou.
Interrogado se o PS vai aceitar o desafio do Governo para que aceite uma revisão constitucional, designadamente introduzindo a chamada «regra de ouro» [inerente ao Tratado Orçamental da União Europeia], António Gameiro reiterou que os socialistas entendem que essa 'regra de ouro' deve apenas fazer parte da lei de enquadramento orçamental.
«Esse problema foi resolvido para Portugal. Não percebemos porque razão essa questão foi novamente levantada», respondeu o dirigente da bancada socialista.
Questionado se o PS aceita dialogar com o executivo PSD/CDS sobre a reforma do Estado, o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS advogou que o seu partido «está sempre disponível para conversar sobre assuntos que interessam aos portugueses».
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«Há um ano, aqui, no parlamento, o PS apresentou uma proposta de metodologia para a discussão da reforma do Estado, mas que a maioria PSD/CDS chumbou. A bem de Portugal, continuamos disponíveis para nos sentarmos à mesa sobre as políticas concretas que interessam aos portugueses, mas não sobre intenções vagas para daqui seis, sete ou oito anos», acrescentou.
Já o deputado do PCP António Filipe classificou o denominado guião para a reforma do Estado como a «repetição da cartilha da direita» para «o desmantelamento e a privatização das funções sociais do Estado», nos Passos Perdidos do Parlamento.
«Trata-se de uma manobra de diversão. Também, na verdade, de um guião não para a reforma, mas para o desmantelamento do Estado Social e suas funções. Trata-se da repetição de uma cartilha da direita portuguesa desde há muitos anos que aponta no sentido do desmantelamento e da privatização das funções sociais do Estado, constitucionalmente previstas», afirmou o parlamentar comunista.
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«É um guião de afronta ao Estado democrático e constitucional em que vivemos, de subversão do Estado democrático e social, que a direita sempre prosseguiu e este Governo tem procurado levar à prática também a pretexto do memorando da troika, que não subscreveu, mas sempre apoiou», acrescentou António Filipe.
Por sua vez, a deputada do BE Mariana Mortágua considerou hoje o denominado guião para a reforma do Estado «o maior programa de destruição do Estado Social» que Portugal «já viu».
«Ficámos a perceber muito bem hoje por que esta reforma demorou 10 meses a sair e porque é tão incómoda. Aquilo que Paulo Portas veio hoje apresentar, no tom e na forma dissimulada a que já nos habituou noutros momentos, é o maior programa de destruição do Estado Social que este país já viu». afirmou a deputada.
«Não é um apelo. É uma destruição da Constituição, um ataque direto aos princípios que defende - solidariedade, igualdade, de acesso de todas e de todos ao Estado Social e aos serviços públicos com os impostos que são pagos, de igual forma, por todas e por todos», contestou a parlamentar bloquista sobre a intenção de revisão constitucional expressa pelo executivo liderado por Passos Coelho.
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