O Governo de José Sócrates pretende avançar com a regionalização nesta legislatura, segundo o programa que foi apresentado esta segunda-feira no Parlamento.
«Entre 2009 e 2013, importa consolidar a coordenação territorial das políticas públicas, como processo preliminar gerador de consensos alargados em torno do processo de regionalização, bem como acompanhar, consolidar e aprofundar a descentralização de competências para os municípios», diz o programa.
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Assim, o objectivo é criar «condições para o apoio político e social necessário para colocar com êxito, no quadro da próxima legislatura, e nos termos definidos pela Constituição, a regionalização administrativa do País, no modelo das cinco regiões».
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