O Governo alegou esta quinta-feira que os desequilíbrios económicos apontados pela Comissão Europeia a Portugal «são chagas que vêm de trás», desde o final da década de 90, e que é reconhecida uma evolução positiva nos últimos anos.
Esta posição foi assumida em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, pelo ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, que assinalou que «Portugal neste relatório acaba por ficar colocado num patamar a par da França, da Itália, da Croácia».
Segundo o ministro, o país não está agora em situação «impositiva de obrigatoriedade da adoção de medidas», mas antes «num patamar em que há recomendações claras para que a estratégia das reformas estruturais continue a ser prosseguida para que estes desequilíbrios possam ser corrigidos».
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Questionado sobre a hipótese de virem a ser necessárias medidas adicionais para corrigir eventuais derrapagens orçamentais, Marques Guedes respondeu que essa «não é a leitura do Governo», reiterando que Portugal não está colocado no «último patamar, que é da necessidade de adoção de medidas».
«Estamos num patamar em que há uma chamada de atenção por parte da Comissão Europeia para a necessidade de ser prosseguida uma estratégia decidida no sentido da correção destes desequilíbrios», defendeu. «Aquilo que está neste relatório é a exigência de que esta estratégia não só não seja abandonada como seja aplicada de uma forma decidida, e decisiva», reforçou.
Luís Marques Guedes começou por mencionar que nos últimos três anos Portugal ficou de fora destes relatórios da Comissão Europeia porque estava sujeito a um programa de resgate, «e agora, felizmente, fruto do fim do programa, passou a ter de cumprir estas regras relativas ao Semestre Europeu».
Quanto aos «desequilíbrios que são apontados a Portugal», o ministro disse que estão em causa parâmetros de endividamento externo, endividamento público, endividamento privado e taxa de desemprego que «são chagas que vêm de há muito de trás», e que a própria Comissão Europeia refere isso, «desde o final da década de 90», e «que não aconteceram nos últimos dois ou três anos».
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«Ou seja, desde a entrada de Portugal no euro que se foram acentuando estes desequilíbrios relativos ao endividamento, ao crescimento da taxa de desemprego», prosseguiu.
Marques Guedes acrescentou que a Comissão Europeia «cita os aspetos mais negativos de cada país e os aspetos mais positivos» e, relativamente a Portugal, considera que «a evolução nos últimos anos tem sido uma evolução de registar em termos positivos», nomeadamente a descida da taxa de desempego desde 2013.
Segundo o ministro da Presidência, «por outro lado, as reformas estruturais que têm vindo e continuam a ser empreendidas pelo Governo são apontadas no relatório como sendo positivas e tendo vindo a minorar esses efeitos de desequilíbrios macroeconómicos».
«Este relatório, não trazendo no fundamental nada de novo relativamente ao conhecimento da realidade difícil que o país vive, serve também para consolidar aquele que tem sido sucessivamente o discurso do Governo: saímos de um período de emergência, mas continuamos com uma situação de dificuldade.»
«Houve um caminho muito importante que foi feito nos últimos três anos com o cumprimento do memorando de entendimento e a saída do resgate, mas continuamos a ter desafios importantes pela frente e temos de nos ir habituando às regras europeias, agora que saímos do resgate.»
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