O deputado do PCP, João Oliveira, acusou esta terça-feira o executivo da maioria PSD/CDS-PP de aproveitar os regimes da requalificação e mobilidade da função pública para despedir trabalhadores e assim corresponder a «encomendas» do setor privado.
«Constatámos os argumentos mentirosos que o Governo tem andado a utilizar - foram-nos dados exemplos concretos de funcionários da Segurança Social de trabalhadores que desempenham funções essenciais [arquivo ou atendimento telefónico]», afirmou, referindo-se a uma reunião na véspera com funcionários da Segurança Social de Aveiro, onde decorrem desde segunda-feira as jornadas parlamentares comunistas.
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«É uma intenção do Governo despedir trabalhadores, criando dificuldades ao funcionamento dos serviços, para das duas uma: ou precarizar o trabalho, utilizando os desempregados através dos contratos de emprego inserção, ou privatizar os serviços», continuou o líder parlamentar do PCP.
«Tão depressa quanto possível [o Governo] deve ter guia de marcha passada pelos portugueses», desejou, lembrando que a sua bancada tem iniciativas legislativas na Assembleia da República, a ser debatidas em 12 de fevereiro, para a revogação do regime de requalificação e do regime da mobilidade especial.
Na semana passada foi publicada uma lista de 151 trabalhadores das carreiras especiais da Segurança Social (educadores de infância, técnicos de diagnóstico e de terapêutica e enfermeiros), que passaram de imediato para a requalificação, embora tenham processos em curso nos tribunais.
O Instituto da Segurança Social (ISS) tem atualmente 8.442 postos de trabalho e diz ter necessidade de 7.780.
O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inatividade, a receberem 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos.
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