Rui Rio considerou, esta quarta-feira, que existem “manifestas incompatibilidades” na tutela da RTP por parte do secretário de Estado Nuno Artur Silva, e considerou que o primeiro-ministro “não está a ver bem o filme”.
Na parte final da sua intervenção no debate quinzenal, no Parlamento, o presidente do PSD questionou a venda da participação na empresa Produções Fictícias por parte do secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, dizendo que o lucro desta venda “está indexado aos negócios que a empresa vai ter com a RTP”, tutelada pelo próprio governante.
PUB
Há aqui uma manifesta incompatibilidade: ele enquanto elemento que tutela a RTP faz os negócios com a empresa de onde vai obter dividendos se os negócios correrem bem”, apontou.
O líder do PSD acrescentou o caso de um terreno vendido pela RTP por 621 mil euros “à data em que o secretário de Estado era administrador da RTP”, frisando que o mesmo terreno está agora à venda por 12,5 milhões, vinte vezes mais.
O senhor primeiro-ministro está capaz de elucidar a Assembleia da República ou ainda não cuidou de ver esta situação? O meu conselho sincero é que veja com muito cuidado, porque são dois dossiês que se cruzam com um secretário de Estado do seu Governo”, advertiu.
Sobre a questão da Produções Fictícias, o primeiro-ministro assegurou que Nuno Artur Silva “obviamente não interfere em qualquer contrato que a RTP celebre”.
Relativamente a contratos celebrados pela RTP, estou certo de que o conselho de administração terá o maior gosto em vir à Assembleia da República prestar contas pelo exercício da atividade e desse caso especifico [do terreno]”, afirmou.
PUB
O líder da oposição disse que, pelas respostas, percebeu que o primeiro-ministro “não vai fazer nada” e deixou novo conselho a Costa.
Posso dizer que o Governo precisa de um secretário de Estado do cinema, porque o senhor primeiro-ministro não está a ver bem o filme”, ironizou.
Não foi muito elegante dizer que tenho de ir ao oftalmologista, coisa que já sei e tenho de ver se arranjo oportunidade”, respondeu Costa, também em tom bem-disposto.
Rui Rio trouxe ainda ao debate quinzenal a apreciação parlamentar pedida pelo PSD - e que será debatida na sexta-feira - do diploma do Governo que alterou o regime das Parcerias Público-Privadas (PPP), reiterando que as modificações introduzidas diminuem a transparência do processo.
Nós todos sabemos a desgraça que algumas PPP representaram para Portugal”, afirmou Rio, estimando que este ano os portugueses paguem 1.500 milhões de euros de impostos para pagar rendas de PPP.
PUB
Por esse motivo, o líder do PSD questionou Costa porque alterou a lei “no sentido de introduzir maior opacidade de mais discricionariedade”, “tirou poder ao ministro das Finanças” e passou a permitir que os pressupostos para elaborar uma PPP sejam definidos “caso a caso”.
Ficámos a saber que os relatórios trimestrais das PPP há um ano que não são públicos”, criticou Rio, referindo-se à manchete do Público.
A esta última questão, Costa replicou que a manchete foi “muito útil”, porque o Ministério das Finanças já divulgou os relatórios que ainda não tinha divulgado.
O primeiro-ministro negou que o novo regime das PPP menorize o papel do ministro das Finanças, desde logo porque é ele quem tem o poder de submeter as propostas ao Conselho de Ministros.
Não há menor opacidade, há maior publicidade: sempre ouvi dizer que quatro olhos veem melhor que dois, mas se calhar os senhores deputados acham o contrário”, afirmou, acrescentando que os critérios para a elaboração das PPP “são muito rigorosos e não passou a ser ao calhas”.
A apreciação parlamentar é um instrumento de fiscalização do Governo que permite à Assembleia da República debater, por exemplo, um decreto-lei já publicado, introduzir alterações ao diploma ou até fazer cessar a sua vigência, ou seja, fazer com que deixe de vigorar.
PUB