O presidente da Parvalorem, Francisco Nogueira Leite, disse hoje à agência Lusa que vai contestar a intenção da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) de aplicar uma contra ordenação sobre a saída das obras de Miró do país.
O secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, afirmou hoje, no parlamento, que pediu à DGPC para avançar com uma contra ordenação à Parvalorem, por ter pedido autorização para a saída das obras de arte quando estas já se encontravam fora do país.
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De acordo com a Lei de Bases do Património Cultural, qualquer expedição de obras de arte, independentemente de estarem ou não classificadas, exige a comunicação à autoridade competente até 30 dias antes da saída.
«Porque se estava a pedir autorização para obras que já tinham saído, eu extingui esse procedimento e pedi à DGPC para avançar com uma contra ordenação à Parvalorem» por um ato ilícito que, segundo a lei, pode incorrer numa multa entre 100 mil e 500 mil euros.
A Parvalorem, sociedade anónima com capitais públicos, foi criada em 2010 pelo Estado para gerir os ativos e recuperar créditos do universo do ex-BPN, nacionalizado em 2008.
Contactado pela agência Lusa, o presidente do conselho de administração da Parvalorem, Francisco Nogueira Leite, esclareceu que a empresa «não foi notificada pela DGCP de qualquer incumprimento legal».
«Fomos antes e, recentemente, notificados pela DGCP da sua pretensão em vir a aplicar uma contra ordenação nos termos dos artº.s 104 e 105 da Lei nº. 107/2001 de 08 de setembro, e que alude a eventual ilicitude na exportação de obras de arte», sustentou o presidente da empresa.
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Segundo Francisco Nogueira Leite, «tratando-se apenas de anunciar uma pretensão, a empresa, nos termos e prazos legais, contestará essa intenção».
«Nesta fase não há nenhum processo de contra ordenação e naturalmente também não há nenhuma sanção. Essa decisão terá de ser tomada pela DGCP, após analisar a nossa oposição», sustenta o responsável.
Francisco Nogueira Leite reafirmou o que disse no parlamento, a 19 de fevereiro, quando foi também ouvido pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, na sequência de um requerimento do PS: «Não reconhecemos a prática de qualquer ato ilícito pela empresa».
Contactada pela Lusa, fonte da DGPC confirmou que a notificação «sobre a ilicitude da exportação de obras de arte de Portugal» foi enviada à Parvalorem a 24 de fevereiro.
«Notificou-se a referida empresa da possibilidade de se aplicar uma coima alusiva à alegada conduta ilícita da saída das obras de arte do território nacional», indicou a mesma fonte, acrescentando que o processo está ainda em análise nos serviços.
De acordo com a DGPC «não é, ainda, uma contra ordenação mas apenas uma notificação».
Hoje, no parlamento, Jorge Barreto Xavier reiterou que o Governo não está interessado em comprar o conjunto de obras Miró e se tivesse 35 milhões de euros - o valor base das obras - para aplicar na cultura, teria outras prioridades, como o restauro dos carrilhões de Mafra e o enriquecimento dos acervos dos museus nacionais.
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