Macário Correia garante que se manterá em funções

Até existir uma «clarificação das contradições» encontradas no processo

O autarca Macário Correia garantiu esta quarta-feira que vai continuar a desempenhar as funções de presidente da câmara municipal de Faro enquanto aguarda a clarificação do processo de perda de mandato decretado pela justiça, que considera contraditório.

Numa nota hoje enviada à agência Lusa, Macário Correia apresenta aquilo que diz ser uma série «de contradições», referindo que, em 2008, foi realizada uma inspeção ordinária ao município de Tavira, nos domínios do urbanismo e das empreitadas relativas aos quatro anos anteriores, cuja apreciação foi «globalmente positiva».

O autarca adianta que, em 2009, teve conhecimento de que havia «uma mudança de orientação, por ordens superiores, e que do relatório seria feita uma participação ao Ministério Público relativa a pequenos processos de obras particulares».

Acusações que, como refere, foram consideradas improcedentes pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé em 2011, que recusou a perda de mandato requerida.

«O Ministério Público recorreu para o Tribunal Administrativo Central, o qual voltou a considerar legais os atos em causa e confirmou totalmente a anterior decisão do referido Tribunal de Loulé», afirma na nota, acrescentando que o Ministério Público voltou a recorrer da decisão.

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) tomou, «há dias, uma decisão contrária aos dois tribunais anteriores», da qual já foi apresentado recurso.

De acordo com Macário Correia, dois dos quatro processos de obras particulares foram considerados «perfeitamente legais» pelo tribunal, mas os outros dois não, «sendo que o município de Tavira disso recorreu, face à contradição com a decisão tomada sobre esses mesmos casos em outro processo judicial».

Até ao momento, sublinha, «nenhum dos casos apontados no acórdão do STA foi objeto de declaração de ilegalidade transitada em julgado», pelo que «não parece normal que alguém possa ser condenado».

Enquanto aguarda «a clarificação das contradições referidas», Macário Correia vai continuar nas funções de presidente da autarquia de Faro.

O STA determinou «a perda do atual mandato» de Macário Correia por violação do Plano Regional do Ordenamento do Território do Algarve e Plano Diretor Municipal, relativamente ao licenciamento de vários projetos, em 2006, quando era presidente da Câmara de Tavira.