O PCP pediu esta sexta-feira uma fiscalização do ministério do Trabalho à empresa JP Sá Couto, onde afirma existir violação dos direitos dos trabalhadores, através de despedimentos e recurso a mão-de-obra temporária para a montagem dos computadores Magalhães, refere a Lusa.
Numa pergunta dirigida ao ministério de Helena André, hoje entregue no Parlamento, o PCP considera existir uma «situação absolutamente escandalosa naquilo que é a menina dos olhos de ouro deste governo e deste primeiro-ministro ao nível do relançamento da economia em Portugal».
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De acordo com a bancada comunista, a empresa JP Sá Couto teve um aumento de 3 300 por cento nas vendas do primeiro trimestre de 2009 e obteve receitas de 450 milhões de euros previstas neste ano, devido ao monopólio na produção dos portáteis Magalhães, tendo ainda recebido um terreno da Câmara de Matosinhos para «aumentar a capacidade instalada e promover o emprego».
Apesar dos apoios cedidos pelo Governo e pelo poder local e das exportações que realiza, «um pouco agenciadas pela influência comercial do senhor primeiro-ministro», esta empresa «viola, sucessivamente, os direitos dos seus trabalhadores», diz o PCP.
Segundo o deputado comunista Honório Novo, a JP Sá Couto começou por contratar 160 trabalhadores «completamente precários» a empresas de mão-de-obra temporária, que tem vindo a despedir ao longo deste ano, restando agora cerca de 50 a 60 funcionários.
Se os Magalhães «representam um tipo de trabalho permanente», o deputado comunista pergunta «por que é que estão lá a trabalhar pessoas neste regime quase escravo».
Na pergunta, o PCP quer saber se o ministério de Trabalho vai tomar medidas para «garantir o cumprimento da lei e o reconhecimento dos direitos destes trabalhadores».
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