O secretário-geral do PS, António José Seguro, manifestou-se, esta quinta-feira, contra o encerramento de tribunais e adiantou que os deputados socialistas vão pedir a apreciação parlamentar do diploma do Governo.
«Lamento a insensibilidade do Governo. Se houver encerramento de tribunais, tomaremos a iniciativa de suscitar a apreciação parlamentar do decreto do Governo», declarou António José Seguro após ter participado num encontro com idosos em Alverca.
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O diploma regulamentar do Governo para a reorganização judiciária prevê o encerramento de 20 tribunais e a conversão de 27 tribunais em secções de proximidade, nove das quais com um regime especial que permite realizar julgamento.
Segundo a nova versão da Lei de Organização do Sistema Judiciário, o país, que tem atualmente 331 tribunais, fica dividido em 23 comarcas, a que correspondem 23 grandes tribunais judiciais, com sede em cada uma das capitais de distrito.
Confrontado com a decisão do executivo PSD/CDS, António José Seguro reiterou a sua oposição ao encerramento dos tribunais.
«Tenho defendido que é importante manter os tribunais abertos. Não estou a dizer que tenha de haver um juiz permanentemente em cada tribunal, mas que os juízes, quando tiverem de fazer julgamentos, se desloquem eles aos diferentes tribunais em vez de ser ao contrário», defendeu o líder socialista.
Na perspetiva de Seguro, se esta alternativa for aplicada, evita-se o agravamento de um problema de acesso aos tribunais.
«As custas já são elevadas, para além dos pagamentos aos advogados. Se obrigamos as pessoas, que já têm pouco dinheiro, a terem de se deslocar 50 ou 100 quilómetros, isso dificulta o acesso à justiça e atira para fora da justiça muitos milhares de portugueses», advertiu o secretário-geral do PS.
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