O militante socialista e candidato derrotado à Presidência da República Manuel Alegre defendeu esta sexta-feira a demissão imediata do Governo por iniciativa própria, depois de, pelo segundo ano consecutivo, o Tribunal Constitucional ter chumbado normas do Orçamento do Estado.
Em declarações à agência Lusa, depois de conhecida a decisão do Tribunal Constitucional de chumbar quatro artigos do Orçamento do Estado 2013 em apreciação por pedido do presidente da República e pelos partidos políticos, Manuel Alegre sublinhou também que dois chumbos em dois anos consecutivos deveriam levar Cavaco Silva a «tirar as suas conclusões».
PUB
«O presidente da República também disse que a Constituição não está suspensa e que obriga a todos. Acho que realmente a Constituição obriga a todos, e neste caso também ao senhor presidente da República que deve tirar as suas conclusões, se assim o entender», disse Alegre, candidato presidencial derrotado por Cavaco Silva em 2006 e 2011.
«Acho que a consideração por duas vezes por parte do Tribunal Constitucional de que há normas orçamentais que são inconstitucionais e que existe um Governo que não é capaz de elaborar um Orçamento que respeite a Constituição põe em causa o regular funcionamento das instituições democráticas», acrescentou.
O Tribunal Constitucional chumbou hoje o corte do subsídio de férias para o setor público, pensionistas e contratos de docência e investigação, bem como a criação de uma taxa sobre o subsídio de doença e desemprego.
PUB