O PCP considerou esta segunda-feira que a promulgação do adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo «interpreta positivamente» a posição dos partidos da oposição que o viabilizaram e defendeu que sejam expurgados os «aspectos mais negativos» do diploma, refere a Lusa.
Fernanda Mateus, da Comissão Política do PCP, afirmou que a promulgação, pelo Presidente da República, deste diploma aprovado pela oposição «interpreta positivamente a posição maioritária dos partidos que têm assento na Assembleia da República».
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Para os comunistas, o adiamento por um ano da entrada em vigor do Código Contributivo deve ser «uma oportunidade para expurgar os seus aspectos mais negativos».
Entre estes, Fernanda Mateus destaca «a proliferação das taxas contributivas em função do tipo de contrato de trabalho», justificando que esta medida não é eficaz no combate à precariedade e apenas «visa uma maior desresponsabilização das entidades patronais no financiamento da Segurança Social».
O PCP defende ainda que deve avançar-se «decididamente» para o alargamento das fontes de financiamento da Segurança Social «em função da riqueza produzida pelas empresas», o que «é completamente omisso neste Código Contributivo».
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