Os deputados da maioria PSD/CDS-PP rejeitaram esta quarta-feira os pedidos de audição dos secretários de Estado das Finanças e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações sobre a privatização dos restantes 31,5% dos CTT, apresentados pelo BE e PCP, respetivamente.
O requerimento do Bloco de Esquerda (BE) para audição do secretário de Estado das Finanças, Manuel Rodrigues, foi discutido e votado na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas e contou com os votos favoráveis do Partido Socialista e do Partido Comunista, mas acabou por ser chumbado com os votos contra da maioria parlamentar.
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No mesmo sentido, o pedido de audição do secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, apresentado hoje pelo PCP foi rejeitado pela maioria, mas colheu os votos favoráveis do BE e do PS.
O Governo aprovou, a 26 de junho, que a privatização dos 31,5% que o Estado ainda detém nos CTT ocorra através de venda direta institucional como «modalidade autónoma», a realizar via sindicato bancário ou por dispersão direta junto dos investidores.
Além das modalidades de venda previstas aquando da primeira fase de privatização dos Correios, no ano passado, o Governo «considerou essencial que a privatização [remanescente] se possa concretizar através de uma venda direta institucional como modalidade autónoma, a qual pode realizar-se através de sindicato bancário ou por dispersão direta junto de investidores», segundo afirmou na altura Manuel Rodrigues, após o Conselho de Ministros.
Para o secretário de Estado, a inclusão da possibilidade de dispersão «potencia o retorno financeiro do Estado e beneficia a empresa e o mercado».
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Em causa está a conclusão do processo de privatização dos 30% remanescentes dos CTT, bem como o lote de 1,5% do capital da empresa que veio a ser readquirido pela Parpública após o período de estabilização.
O diploma aprovado no final de junho determina que o Conselho de Ministros venha a definir posteriormente o caderno de encargos da privatização, o número de ações a vender, o critério e modos de definição do preço de venda e do preço unitário das ações.
Por definir, está o calendário do processo.
Em dezembro de 2013, o Estado vendeu 70% do capital social da empresa a 5,52 euros por ação, uma operação que permitiu um encaixe de 579 milhões de euros.
Na altura, o Estado português comprometeu-se a manter pelo menos durante nove meses 30% do capital social e direitos de voto dos CTT com que ficou.
Os Correios registaram lucros de 18,1 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, um aumento de 1,3% em termos homólogos.
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