A petição para rever o Código de Execução de Penas «Parem Esta Lei», do CDS-PP, vai ser entregue segunda-feira ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, incorporando «mais de 11 mil assinaturas».
O deputado centrista Nuno Magalhães disse à Lusa que a petição, lançada na Internet, «bateu recordes» a nível de assinaturas, sendo «uma das três petições online mais assinadas de sempre» pelos cibernautas portugueses.
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A petição do CDS-PP, que defende a alteração dos artigos do Código de Execução de Penas que permitem a saída das prisões de condenados por crimes violentos, inclui contributos de cidadãos através das redes sociais, fenómeno que surpreendeu «bastante» Nuno Magalhães, nomeadamente nas mensagens de apoio que lhe foram enviadas por «cidadãos anónimos e desconhecidos».
A discussão da petição em plenário sucederá «obrigatoriamente», pois são necessárias quatro mil assinaturas para tal, um número atingido num dia, «em apenas seis horas».
Um «sinal muito forte da sociedade civil» de apoio à proposta do CDS-PP, sustentou Nuno Magalhães.
O deputado referiu que a petição vai continuar, mesmo depois de entregues as assinaturas a Jaime Gama, o que pretende ser um «reforço» e um «argumento político» para a discussão sobre o Código de Execução de Penas.
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