O líder do CDS-PP, Paulo Portas, acusou esta quarta-feira, no debate quinzenal, o governo socialista de querer «tirar gente da cadeia à força». Em causa, está uma proposta de lei, já aprovada em Conselho de Ministros, e que prevê que os condenados cumpram uma maior parte da pena a que foram sujeitos, em liberdade.
Segundo o documento, levado para o debate por Portas, e que terá dado entrada na Assembleia da República apenas esta terça-feira, podem ser «colocados em regime aberto no interior os reclusos condenados em pena de prisão de duração superior s um ano, desde que tenham cumprido um sexto da pena».
PUB
Segundo Portas, tal artigo significa que um condenado a oito anos de prisão cumpre apenas dois, passando depois «para fora, sem vigilância». Para o líder do CDS-PP, o que se pretende é «tirar gente da cadeia à força, o que constitui alarme social».
Sócrates foi apanhado de surpresa e na resposta diz que esta decisão tem de ser validada por um juiz, acusando Portas de «estar a cometer um erro propositado com o efeito de enganar a opinião pública».
«Onde se foi meter¿», contrapõe o líder do CDS-PP, que lendo a proposta de lei nº252/X, explica que a mesma prevê que esta decisão seja tomada pelo director-geral dos Serviços Prisionais e não pelo juiz de execução de penas.
«Uma decisão administrativa e uma lei provavelmente inconstitucional», rematou Portas.
PUB