O líder parlamentar social-democrata anunciou esta quinta-feira que o PSD vai votar favoravelmente, na generalidade, os diplomas do BE e do PCP sobre enriquecimento ilícito, por defender que o Parlamento deve procurar um consenso nesta matéria, informa a Lusa.
José Pedro Aguiar-Branco adiantou que o PSD votará também a favor do projecto de lei do BE para acabar com a distinção entre corrupção para acto lícito e para acto ilícito.
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Quanto aos outros dois projectos de lei do BE que hoje vão ser discutidos e votados na generalidade, o líder parlamentar social-democrata não quis antecipar a posição do PSD.
Em conferência de imprensa, no Parlamento, Aguiar-Branco apresentou o projecto de lei do PSD que cria o crime de enriquecimento ilícito no exercício de funções públicas, que é igual ao que foi apresentado na anterior legislatura e que, alegou, respeita o princípio da presunção de inocência e não inverte o ónus da prova.
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