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Uniões de facto: esquerda critica veto, direita aplaude

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Partidos políticos divididos na opinião sobre a não promulgação do diploma por Cavaco Silva

A esquerda parlamentar criticou esta quinta-feira a visão «ultra-conservadora» do Presidente da República sobre a família, discordando «profundamente» do veto de Cavaco Silva ao diploma sobre uniões de facto.

Ao invés, a direita parlamentar, através do PSD e do CDS-PP, uniu-se na defesa dos argumentos apresentados pelo chefe de Estado, nomeadamente quanto à «confusão» estabelecida entre o casamento e as uniões de facto.

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Já Ana Catarina Mendes, do PS sublinhou o respeito institucional dos socialistas ao veto presidencial, apesar da «discordância profunda do ponto de vista político e ideológico».

«O PSD entende que a família só se pode constituir no casamento», acusou, numa declaração na comissão permanente da Assembleia da República, depois da leitura da mensagem de Cavaco Silva ao Parlamento sobre a não promulgação do novo regime jurídico das uniões de facto.

Pelo contrário, acrescentou, o PS «não abdica do princípio basilar da liberdade de cada um», da justiça social e da protecção dos mais desprotegidos.

João Oliveira deixou ainda críticas ao PSD por continuar «agarrado a uma concepção de família conservadora», recordando que há alguns meses a líder social-democrata, Ferreira Leite, disse que o casamento tinha como função a procriação.

Do lado oposto, o deputado do PSD Fernando Negrão manifestou a «total concordância» do seu partido ao veto e aos fundamentos Fernando Negrão, em concordância com o Presidente da República notou que o diploma sobre as uniões de facto «confunde duas figuras distintas»: o casamento e as uniões de facto.

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