PS, PCP e BE sustentaram esta quinta-feira que a comissão de acompanhamento do processo de reprivatização dos Estaleiros de Viana do Castelo funcionou apenas como «notário» e «pró-forma» do Governo, com o responsável a dizer-se de consciência tranquila.
Ouvido hoje na comissão de inquérito ao processo de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, José Manuel Fernandes afirmou que o trabalho no «acompanhamento da legalidade e correção de todas as situações», admitindo «não ter presentes certos detalhes».
PUB
«Não vimos nada de errado», disse, elogiando o «bom trabalho» da EMPORDEF (holding estatal para as empresas da área da Defesa) e acrescentando que a comissão «não quis intervir em aspetos de conteúdo em relação àquilo que estava em andamento».
Pelo PS, o deputado Rui Paulo Figueiredo disse só poder concluir que houve «uma visão redutora da missão» da comissão, comparando com o relatório de acompanhamento da privatização da ANA que fez «uma análise de substância».
«Uma comissão serve para isso mesmo, não é limitar-se a carimbar» e «servir de notário ao trabalho da Empordef ainda que tenha sido positivo», disse.
Perante as respostas de José Manuel Fernandes, a deputada do PCP Carla Cruz questionou como é que podem ter sido garantidos os princípios do rigor, da transparência, imparcialidade e da melhor defesa do interesse público «se a ideia com que ficámos foi que a comissão de acompanhamento foi um pró-forma».
José Manuel Fernandes recusou este entendimento, afirmando estar «de consciência tranquila».
PUB
«Estou aqui de consciência tranquila, meus amigos. Foi um trabalho exaustivo, em prejuízo da vida pessoal, muito grande, sem nunca sermos remunerados num tostão por nada pelo país. Trabalhámos dia e noite para que isto funcionasse e tivesse sucesso», disse, referindo que a comissão fez «um ou outro alinhamento e um ou outro ajustamento» no processo.
No entanto, questionado pela deputada comunista a identificar os aspetos que a comissão interveio, José Manuel Fernandes disse que a comissão não quis intervir em «aspetos de conteúdo técnico» das propostas e centrou-se nos «aspetos da legalidade».
José Manuel Fernandes disse depois ter falado com a Empordef sobre o facto de haver propostas [de potenciais interessados na privatização] que não apresentavam «planos de negócio».
«Se as propostas finais tivessem outro valor e tivessem uma posição ganhadora com certeza não estaríamos aqui. Tudo quanto era processo foi acompanhado», acrescentou.
A deputada do BE Mariana Aiveca disse não ter perguntas a fazer, alegando que o responsável «foi dizendo sempre generalidades» que já estão referidas nos relatórios da comissão.
PUB
«Referiu que "não tenho presente" e "não me lembro" a perguntas que foram feitas», salientou a deputada, considerando que a comissão terá funcionado «apenas como um certificado de garantia para a Empordef».
Para a maioria, o presidente da comissão técnica respeitou os princípios e a missão que lhe estava atribuída.
«Já aqui reafirmou que durante todo o processo foram respeitados os "princípios da regularidade, transparência, isenção, da imparcialidade e da melhor defesa do interesse público"», disse o deputado democrata-cristão Abel Batista.
O Governo PSD/CDS-PP aprovou em abril de 2013 o cancelamento do processo de reprivatização dos ENVC. Na altura, o ministro da Defesa alegou que, «perante a confirmação de abertura de investigação aprofundada», por parte da União Europeia, a alegadas ajudas estatais à empresa, «o Governo decidiu encerrar definitivamente o processo de reprivatização dos Estaleiros».
PUB