ACTUALIZADA ÀS 11h41
O ministro da presidência considera que a proposta do PSD «para que os contratos a termo possam passar a ser orais marcará a legislatura» e «revela a verdadeira natureza» da actual liderança social-democrata, refere a Lusa.
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Para Pedro Silva Pereira, que falava na abertura de um debate promovido pelo grupo parlamentar do PS sobre a inserção dos jovens no mercado de trabalho, a proposta do PSD consubstancia «uma ideia chocante que merece ser conhecida, debatida e denunciada junto da sociedade portuguesa».
«O Parlamento vai viver hoje um dia que, estou convencido, marcará politicamente esta legislatura. Este é o dia em que o PSD apresenta na Assembleia da República uma proposta para a criação de um regime de contratos de trabalho a prazo orais para jovens», começou.
E acrescentou: «Esta proposta de um regime excepcional para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados ditos de longa duração merece que o PS se ocupe dela e a denuncie.»
No entender do ministro, a iniciativa social-democrata instituiria contratos de «total insegurança para os trabalhadores», além de acarretar o «dano colateral» de atingir «a situação em que se encontram os contratos a prazo» já existentes.
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«Do que estamos a falar é de uma proposta que seria um incentivo à arbitrariedade total por parte da entidade patronal e à precariedade absoluta. A regra dos contratos a prazo escritos com a qual o PSD pretende romper não se destina a tornar mais difíceis os contratos de trabalho, é apenas uma regra de garantia para o trabalhador», disse.
Para Pedro Silva Pereira, trata-se de uma proposta que pretende instituir «pela janela das traseiras» o que já foi rejeitado na revisão constitucional.
«O PS, que em sede de debate de revisão constitucional recusou a eliminação da proibição constitucional do despedimento sem justa causa, não pode agora permitir que pela janela das traseiras o PSD pretenda fazer entrar aquilo que o PS nunca permitirá que entre pela porta da frente da revisão constitucional», afirmou.
Na opinião do governante, a proposta do PSD não constitui «um erro táctico» por parte dos sociais-democratas, mas sim «uma proposta que revela a verdadeira natureza do PSD e da sua liderança actual».
« Não tem que nos surpreender se conhecermos e acompanharmos aquilo que foram os comentários do actual líder do PSD, de defesa de uma postura e de uma orientação liberal para o PSD», disse, citando em seguida uma entrevista de Pedro Passos Coelho.
«Erro táctico cometeriam os portugueses se imaginassem que o PSD com estas propostas liberais constitui uma alternativa melhor ao actual governo do PS», declarou.
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