O BE apresentou hoje um pacote com seis medidas de «modificação urgente do sistema fiscal» e que permitiria «anular o aumento do IRS imposto» pelo Governo, através da renegociação da dívida e do «resgate público» das PPP rodoviárias.
«Com estas medidas seria possível financiar o esforço de investimento e criação de emprego, corrigindo ao mesmo tempo o défice para evitar o ciclo de dependência, chantagem e destruição da economia (...) estas medidas supõem uma modificação urgente do sistema fiscal e da vida social em Portugal, representam a proteção dos contribuintes e trabalhadores e uma forte imposição de obrigações fiscais ao capital», refere o programa apresentado em conferência de imprensa pelo coordenador do partido, Francisco Louçã, no encerramento das jornadas parlamentares.
PUB
O BE propõe «renegociar e cortar a dívida para um nível sustentável», até cerca de 70 mil milhões de euros, quase metade do valor atual, e a anulação do «aumento do IRS imposto pelo PSD e CDS, mudando o sistema fiscal com base na progressividade e alterando para isso o IRC e IMI, introduzindo um imposto sobre grandes fortunas e reintroduzindo um imposto sobre heranças», para além de uma taxa marginal sobre transações financeiras.
«Terminar o escândalo das PPP e proteger os contribuintes das rendas financeiras», com «o regresso dos hospitais PPP à gestão pública» e «o resgate público das PPP rodoviárias nas ex-SCUT» são outras duas propostas dos bloquistas.
No programa, o BE defende ainda a promoção de «políticas sociais de base local com o IMI que incluam a banca, a Igreja e o Estado, com as receitas do imposto sobre fortunas», o aumento dos recursos da Segurança Social e reforçar a «proteção das pessoas dos despejos e do sobre-endividamento».
«Esta regra de democracia fiscal nunca foi imposta em Portugal», refere o BE.
PUB