O Parlamento aprovou esta sexta-feira com os votos favoráveis do PSD, o projeto de resolução de deputados sociais-democratas, membros da JSD, que propõem um referendo sobre coadoção e adoção de crianças por casais do mesmo sexo.
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Foi aprovado com 103 votos favoráveis da bancada parlamentar, 92 votos contra e 26 abstenções. Dos 108 deputados do PSD estiveram presentes na votação 103 parlamentares e todos cumpriram a disciplina de voto favorável ao projeto.
Abstiveram-se na votação os 24 deputados da bancada do CDS-PP e dois deputados do PS, António Braga e João Portugal.
As bancadas do PS, PCP, BE e PEV votaram contra, num total de 92 votos (68 do PS, 14 do PCP, 8 do BE e 2 do PEV).
Dos 230 deputados estiveram assim presentes 221 parlamentares.
Cerca de uma dezena de pessoas gritaram «vergonha, vergonha» nas galerias do Parlamento, logo após a aprovação do projeto do PSD.
De imediato, o deputado do PSD Guilherme Silva, que presidia à mesa da Assembleia da República pediu aos agentes da PSP que se encontravam nas galerias para retirar os manifestantes das galerias, ao mesmo tempo que pedia «silêncio» e «respeito» pelos trabalhos parlamentares.
O projeto de resolução em causa propõe que sejam colocadas aos portugueses as seguintes questões: «1. Concorda que o cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo possa adotar o filho do seu cônjuge ou unido de facto? 2. Concorda com a adoção por casais, casados ou unidos de facto, do mesmo sexo?»
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Depois de aprovado, a convocação do referendo terá ainda de passar pela fiscalização preventiva obrigatória do Tribunal Constitucional e, em última instância, dependerá da decisão do Presidente da República.
BE acusa Passos Coelho de «autoritarismo»
O Bloco de Esquerda confrontou hoje o primeiro-ministro com a proposta de referendo sobre a coadoção de crianças por casais homossexuais, acusando o chefe do Governo de «autoritarismo» e de querer o retrocesso.
«Como tudo o que é o seu governo é retrocesso, tudo fez para voltar atrás. De tal forma que pondo as garras de fora do seu autoritarismo impõe a disciplina de voto numa questão de liberdade de consciência», acusou.
A deputada intervinha na reta final do debate quinzenal com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que não respondeu, apesar de a bancada do Governo ainda dispor de alguns segundos segundo indicava o painel eletrónico que contabiliza os tempos.
Catarina Martins criticou a proposta de referendo do PSD considerando que tem como objetivo «parar direitos fundamentais», quando o que o diploma aprovado na generalidade pretende é «resolver um problema de famílias e crianças».
«É o regresso ao passado. Saiba que há um país que não quer uma cruzada moral, quer é decência e que sabe que direitos humanos não se referendam», afirmou.
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