O Conselho Nacional do PSD aprovou, este sábado, a proposta de revisão do programa do partido apresentada pela Comissão Política, com uma abstenção, disseram à Lusa fontes sociais-democratas. O conselheiro nacional que se absteve foi o ex-deputado Luís Rodrigues, adiantou à Lusa fonte social-democrata.
A proposta de programa aprovada compromete o partido com «a defesa e sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde» e com a «sustentabilidade de um sistema público de segurança social».
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Estas expressões não estavam incluídas nos contributos reunidos em livro pela comissão para a revisão do programa do PSD, presidida por José Pedro Aguiar-Branco, com o título «Contributos para uma Social-Democracia Portuguesa», e com prefácio do presidente do partido, Pedro Passos Coelho.
No texto aprovado este sábado pelo Conselho Nacional social-democrata, a que a agência Lusa teve acesso, «o PSD compromete-se com a defesa e sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, pilar central do Estado social português, e atribui ao Estado a função indeclinável de garantir o acesso universal aos cuidados de saúde, no cumprimento de um direito assim como de uma política de desenvolvimento, de coesão e de distribuição equitativa de riscos».
«O PSD compromete-se também com a defesa da sustentabilidade de um sistema público de segurança social que funcione como um garante da proteção contra os riscos sociais», refere o ponto seguinte do mesmo documento.
Noutro parágrafo, defende-se «o acesso universal a cuidados de saúde e aos serviços de educação, concretizado em condições de qualidade e na liberdade de escolha», sendo depois reforçado o princípio de que «a nenhuma pessoa pode ser negado o acesso a cuidados essenciais de saúde ou ao direito à educação».
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Quanto à segurança social, a defesa do sistema público não consta dos contributos reunidos pela comissão para a revisão do programa do partido, que refere, porém, que «o regime de segurança social é hoje e cada vez mais elemento essencial da solidariedade inter-geracional» e que «a sua sustentabilidade é uma questão política da máxima relevância».
Alterações pontuais
O ex-secretário-geral do PSD Miguel Relvas considerou que a revisão do programa do partido é necessária para este se adequar aos novos tempos, mas acrescentou que as alterações «são pontuais» e mantêm os valores de sempre. «O PSD tem de se modernizar, tem de ser um partido preparado para enfrentar estes tempos, que são de incerteza, mas também são tempos novos», declarou Miguel Relvas aos jornalistas, no hotel de Lisboa onde hoje está reunido o Conselho Nacional social-democrata para discutir e votar alterações ao programa e aos estatutos do partido.
Questionado sobre o que destaca entre as várias alterações ao programa do PSD, Miguel Relvas respondeu que «são alterações pontuais» e que o partido vai continuar a assumir-se como «personalista, com uma visão de um Estado social ágil, eficiente e de qualidade, com uma visão de afirmação de Portugal no mundo».
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