O ministro da Educação, Nuno Crato, recusou comentar a forma como o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, obteve a licenciatura, dizendo apenas que será revisto, como previsto, o regulamento do Ensino Superior.
«Não vou comentar nenhum caso sobre um colega meu do Governo», respondeu Nuno Crato, citado pela Lusa, quando questionado esta segunda-feira pelos jornalistas sobre o tema, acrescentando haver «muitas coisas» que terão de ser pensadas sobre a universidade, o ensino secundário e o básico.
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Em relação ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), o ministro disse estar em curso «aquilo que é normal», ou seja, uma revisão cinco anos depois da entrada em vigor.
«Depois de ter sido instituído, estava previsto que houvesse uma revisão desse regime e isso vai ser feito com calma, tendo em atenção os aspetos fundamentais, a experiência que se obteve nestes últimos anos», garantiu Nuno Crato à margem de uma intervenção na comemoração dos 25 anos do Conselho Nacional de Educação (CNE).
A Universidade Lusófona divulgou no sábado os nomes dos quatro docentes que avaliaram o ministro Miguel Relvas no ano letivo 2006/2007, numa reação à notícia do jornal «Expresso», segundo a qual «três dos quatro professores de Relvas nunca o avaliaram».
O processo do ministro Adjunto Miguel Relvas na Universidade Lusófona, esta segunda-feira facultado aos jornalistas, é omisso quanto à composição do Conselho Científico que terá atribuído as equivalências que resultaram em 2006/2007 na licenciatura de Ciências Políticas e Relações Internacionais.
Do conjunto de fotocópias consta um parecer assinado pelos professores José Fialho e António Fernando dos Santos Neves dizendo que «a informação que consta do dossiê apresentado [pelo aluno] denota uma elevada experiência profissional que se reparte por três domínios», que são os cargos políticos, cargos públicos e experiência profissional no domínio empresarial, «nomeadamente no espaço lusófono».
«Face ao exposto considera-se que o currículo submetido tem mais valias claras e aspetos salientes muito positivos», refere o parecer, que acrescenta que há três aspetos que merecem particular relevância: «a longevidade das funções desempenhadas, a natureza das mesmas, maioritariamente de liderança ou grande responsabilidade institucional, e a sua variedade».
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