O PCP anunciou este sábado que vai requerer a audição do ministro da Saúde em sede de comissão parlamentar, para confrontar Paulo Macedo com a «brutalidade» das medidas que está a implementar no sector, nomeadamente o aumento das taxas moderadoras.
«As medidas que nos últimos meses têm vindo a ser implementadas evidenciam de forma inequívoca que está em marcha um projecto de destruição do Serviço Nacional de Saúde», afirmou Jorge Pires, da comissão política do PCP, em conferência de imprensa na sede do partido, citado pela Lusa.
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Adiantando que o PCP irá entregar, na segunda-feira, na Assembleia da República, um requerimento a solicitar a presença do ministro da Saúde na comissão parlamentar, Jorge Pires recusou a ideia de que Portugal tenha níveis de despesa com a Saúde «excessivos e incomportáveis», recordando que em 2008 o gasto público no sector foi equivalente a 6,5 por cento do Produto Interno Bruto.
«Só cinco países da União Europeia tinham uma menor percentagem do PIB destinado à despesa pública» com o sector da Saúde, notou.
Pelo contrário, acrescentou, relativamente à despesa das famílias com a saúde, «estas são das que mais pagam directamente do seu bolso», desembolsando directamente 27,2 por cento (cerca de 1.300 euros por ano), enquanto em Espanha a percentagem é pouco mais de 20%.
Entre as «medidas mais gravosas» que estão a ser implementadas pelo Governo de maioria PSD/CDS-PP, Jorge Pires destacou «o aumento para o dobro da receita com as taxas ditas moderadoras».
«A ideia de que podem resolver um problema que tem causas profundas numa rede de Cuidados Primários que não responde às necessidades dos portugueses - mais de um milhão não tem médico de família - através do aumento brutal das taxas moderadoras, apenas bloqueia a resolução do problema», sublinhou.
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A este propósito, Jorge Pires lembrou o aumento significativo do número de atendimentos nas urgências registado em 2010, que atribuiu ao encerramento de serviços de proximidade e ao aumento do número de utentes sem médico de família.
«Isto confirma a denúncia há muito feita pelo PCP de que as taxas não têm nenhum objectivo moderador. A existência de taxas transformou-se numa forma de financiamento do Serviço Nacional de saúde, o que é inconstitucional para além de injusto», vincou.
Jorge Pires rejeitou ainda a «rábula» do Governo de que existem sete milhões de portugueses isentos do pagamento das taxas moderadoras, salientando que, de acordo com o documento do ministério da Saúde «Estratégias sustentáveis para a maximização dos ganhos em saúde», datado do início de Dezembro, «o número dos que têm isenção total mais os que têm isenção em determinadas situações, é menor agora do que com o modelo anterior».
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