O Presidente da República afirmou esta sexta-feira que o melhor programa cautelar que Portugal poderia ter seria um consenso entre partidos.
«O melhor programa cautelar que nós poderíamos ter em Portugal é um acordo interpartidário entre as diferentes forças políticas», afirmou o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, em declarações aos jornalistas no final de uma visita à Companhia das Lezírias, no Porto Alto.
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Cavaco Silva respondia, assim, ao facto do secretário-geral do PS, António José Seguro, ter admitido que entre o seu partido e o Governo existem «divergências insanáveis».
O Presidente da República considerou ainda que a aprovação pela Assembleia da República da proposta do Governo que aumenta os descontos para subsistemas de saúde como a ADSE, que tinha vetado, «é a democracia a funcionar».
«O Governo tem as suas competências, a Assembleia tem as suas competências, é o princípio da separação de poderes, é a democracia a funcionar», afirmou.
Sublinhando que o Presidente da República tem a competência constitucional de «analisar, estudar os diplomas» do Governo e da Assembleia da República, Cavaco Silva disse que o que fez foi tomar uma decisão.
«Entendi neste caso vetar o diploma e fiz questão de explicar de forma minuciosa por que é que tomei essa decisão», frisou.
Perante a insistência dos jornalistas sobre como viu a decisão do Governo de manter inalterado o aumento dos descontos dos funcionários públicos, militares e forças de segurança para os respetivos subsistemas de saúde (ADSE, ADM e SAD) de 2,5 para 3,5 por cento que foi vetado, Cavaco Silva repetiu apenas que «é a democracia a funcionar» e «o que se chama de poderes e contrapoderes».
Questionado se considera que houve «teimosia» do Governo liderado por Pedro Passos Coelho, o chefe de Estado disse apenas não querer fazer comentários, escusando-se também a antecipar se voltará a vetar o diploma quando este regressar a Belém.
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