O deputado do PSD Miguel Frasquilho admitiu a «dureza» da proposta de lei do Orçamento do Estado de 2014 (OE2014), mas defendeu ser a «melhor alternativa» para ver a troika fora do país, em junho.
«Nesta altura, em que já cumprimos três quartos do programa de ajustamento e estamos a pouco mais de seis meses do fim, gostaria de enfatizar que, apesar da dureza e exigência deste Orçamento do Estado, esta continua a ser a melhor alternativa para o país», declarou.
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Relativamente a eventuais novos «chumbos» de algumas normas por parte do Tribunal Constitucional (TC), Miguel Frasquilho desvalorizou essas suposições, defendendo que Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional já disseram que tal não teria impacto em futuras avaliações do programa de assistência económico-financeira.
«É um risco que se corre. Toda a gente sabe, mas não vale a pena estar a traçar cenários que não sabemos se se vão concretizar ou não. Gostaria de recordar que a troika e os nossos parceiros, sempre referiram que não seria devido a decisões do TC que Portugal teria avaliações negativas», disse.
«Quaisquer outras soluções, como muito bem sabem aqueles que as defendem - como apregoar não pagar, sair do euro, não cumprir -, seriam, todas elas, extraordinariamente mais gravosas para todos», contrapôs o parlamentar do PSD.
«Se houvesse espaço orçamental para isso, consideraria prioritário, por exemplo, baixar a sobretaxa do IRS e dar um pequeno sinal, ainda que simbólico, às famílias. Não foi possível. A arte das negociações é a arte do possível. O Governo e nós considerávamos mais adequado um défice de 4,5% para o ano, a troika só autorizou 4%. É assim quando estamos nas mãos dos nossos credores», adiantou Miguel Frasquilho, quando questionado sobre não se verificar uma baixa do IVA na restauração.
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O deputado social-democrata elogiou ainda o facto de a «esmagadora maioria das medidas (cerca de 85 por cento)» estar concentrada «do lado da despesa».
O CDS-PP também reconheceu que a proposta inclui «medidas gravosas», mas lembrou que as mesmas «não são novidade» e eram esperadas desde a 7.ª avaliação da troika, em maio.
«É um orçamento que tem medidas que são gravosas, indiscutivelmente. Essas medidas gravosas não são novidade, infelizmente resultam já daquilo que foi acordado na 7.ª avaliação, em maio, com pequenas alterações», disse o deputado centrista João Almeida.
João Almeida enalteceu medidas que agravam o esforço de «quem mais pode contribuir» para equilibrar as contas públicas, como «o aumento da taxa para o setor bancário» ou o «aumento da tributação das rendas do setor energético».
A suspensão das subvenções vitalícias dos políticos com rendimentos superiores a 2000 euros mensais, a atualização das pensões mínimas sociais e rurais, a redução e simplificação do IRC e o regime de prémios na administração pública são medidas também enaltecidas pelo CDS-PP.
Sobre este último ponto, João Almeida lembrou que «num momento em que há mais um corte na administração pública é importante que se recupere uma parte daquilo que tem a ver com algum estímulo à qualidade dentro da administração pública».
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