Todos os grupos parlamentares recusaram a proposta do PS para a antecipação em uma semana da votação final global do Orçamento do Estado para 2014, anunciou o líder parlamentar do PSD, que acusou os socialistas de «deslealdade política».
«Nenhum partido acompanhou esta pretensão do PS», afirmou o líder da bancada social-democrata, Luís Montenegro, em declarações aos jornalistas no final da conferência de líderes «extraordinária», convocada ao final da manhã a pedido do PS, com vista à antecipação da discussão do orçamento do Estado de 2014.
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O PS requereu esta sexta-feira a antecipação em uma semana da votação final global do Orçamento para 2014, alegando dúvidas de constitucionalidade e a possibilidade de o Presidente da República requerer em tempo útil a fiscalização preventiva.
«O Orçamento de Estado entra em vigor no dia 01 de janeiro de 2014 e é necessário que a sua entrada em vigor não padeça de dúvidas de constitucionalidade que, como se sabe, perturbam a estabilidade da ordem jurídica vigente, com as consequências que se conhecem. Para tanto devem ser criadas todas as condições, e prazos, para que o senhor Presidente da República [Aníbal Cavaco Silva] possa, se assim o entender, requerer, em tempo útil, a apreciação preventiva da constitucionalidade», justificou Alberto Martins na carta dirigida a Assunção Esteves.
Em conferência de imprensa, o secretário-geral do PS foi questionado se os socialistas acreditam que o chefe de Estado vai pedir a fiscalização da proposta do Governo de Orçamento para o próximo ano. «Cabe agora a cada órgão de soberania assumir as suas responsabilidades. Eu assumo as minhas em nome do interesse nacional», respondeu António José Seguro.
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António José Seguro defendeu que o país tem a ganhar se tiver a 01 de janeiro do próximo ano «um Orçamento em vigor descontaminado de quaisquer dúvidas quanto à sua inconstitucionalidade».
O líder parlamentar do CDS-PP disse que o PS «delegou» no TC a oposição ao Governo.
«Este número político revela (...) que o PS deixou de fazer política, delegou no TC a sua oposição», disse Nuno Magalhães aos jornalistas.
Os socialistas, acusou o líder parlamentar centrista, pretendem fazer números políticos «que em última análise podem ser entendidos como uma desresponsabilização da Assembleia da República e até uma pressão inaceitável sobre o Presidente da República».
Já o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, defendeu que a Assembleia da República e o calendário acordado para o debate do Orçamento do Estado de 2014 são os indicados para combater eventuais inconstitucionalidades.
«Não abdicamos do direito que temos a intervir e a preparar adequadamente a nossa intervenção em relação ao Orçamento do Estado e, por outro lado, não damos por garantido que o orçamento do Estado tenha de sair da Assembleia com inconstitucionalidades», disse João Oliveira.
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O parlamentar do PCP afirmou ainda que «o papel da Assembleia, no combate que tem de ser feito às normas inconstitucionais e às outras que devem merecer o combate político, é assumido por completo pelo PCP, com as responsabilidades que tem o seu grupo parlamentar».
O líder parlamentar do BE disse que há espaço para reduzir o período em que o Orçamento está na Assembleia da República mas sem encurtar os debates sobre a matéria.
«O espaço administrativo, da redação final global, o espaço de quase uma semana em que se demora até receber do Governo os dados para os mapas, tudo isso pode ser reduzido e é aí que achamos que pode haver uma compressão de todo o tempo de duração do OE na AR», declarou Pedro Filipe Soares.
No ano passado, entre a votação final global e o envio para Belém foram necessários 14 dias, espaço, acredita, que pode ser reduzido.
«Temos de facto espaços por onde reduzir o período em que o Orçamento está na Assembleia, mas sem tocar no debate em concreto», sustentou.
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